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TJDFT - 0729832-38.2018.8.07.0001
Partes: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO x ESTADO DE SAO PAULO - SP e outros
Advogado: NATALIA PEREIRA COVALE e outros
1ª instância - 14ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 08/10/2018
TJDFT - 0729832-38.2018.8.07.0001
Partes: ESTADO DE SAO PAULO - SP e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 15/04/2020
TRF1 - 0049239-11.2014.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x CAMILA SOUZA DIAS SANTANA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Ajuizamento: 06/12/2016
TJSP - 1090945-51.2023.8.26.0053
Partes: MARCELO AUGUSTO DE SOUZA SILVA x ESTADO DE SAO PAULO - SP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 30/12/2023
TJCE - 0012550-79.2018.8.06.0090
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO-SP e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel de Ico
Ajuizamento: 25/02/2018
TJSP - 0000055-13.2014.8.26.0146
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO/SP e outros x MASSA FALIDA CECOL CERAMICA CORDEIROOLIS LTDA
Advogado: LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR
1ª instância - Vara Unica de Cordeiropolis
Ajuizamento: 03/02/2014
TJMA - 0001097-69.2017.8.10.0039
Partes: ROSA MARIA DA CONCEICAO x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO/SP
Advogado: JORGE MIGUEL FILHO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Lago da Pedra
Ajuizamento: 07/04/2017
TJPB - 0800379-93.2018.8.15.1161
Partes: RITA FRANCISCA DE JESUS CUSTODIO x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: FELIPE SORDI MACEDO e outros
1ª instância - 1ª Vara Mista de Pianco
Ajuizamento: 18/10/2019
TJMS - 0800540-62.2016.8.12.0028
Partes: OSWALDO PEREIRA DE BARROS NETO x GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - SP
Advogado: VERUSKA INSFRAN FALCAO
1ª instância - Bonito - 2ª Vara
Ajuizamento: 30/05/2016
TJSP - 0004359-82.2009.8.26.0323
Partes: ISABELLE DE FATIMA ARAUJO SILVA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: RAPHAEL RIO MACHADO FERNANDES e outros
1ª instância - 01 Civel de Lorena
Ajuizamento: 04/07/2014