TJDFT - 0729832-38.2018.8.07.0001

16/06/2021 10:20

Baixa Definitiva

16/06/2021 10:19

Juntada de Certidão

13/06/2021 02:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/06/2021 23:59:59.

09/06/2021 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO - SP em 08/06/2021 23:59:59.

14/05/2021 02:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/05/2021 23:59:59.

11/05/2021 02:39

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO - SP em 10/05/2021 23:59:59.

10/05/2021 16:56

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2021 02:16

Publicado Despacho em 26/04/2021.

26/04/2021 02:16

Publicado Despacho em 26/04/2021.

24/04/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

24/04/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

22/04/2021 15:05

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021 15:03

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021 16:14

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro para SERECO - (em grau de recurso)

20/04/2021 16:14

Recebidos os autos

20/04/2021 16:14

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

20/04/2021 16:14

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021 13:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/04/2021 13:40

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

19/04/2021 13:38

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

19/04/2021 13:38

Juntada de Certidão

16/04/2021 15:12

Recebidos os autos

16/04/2021 15:12

Processo Reativado

08/04/2021 15:20

Baixa Definitiva

08/04/2021 15:19

Transitado em Julgado em 08/04/2021

08/04/2021 02:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/04/2021 23:59:59.

07/04/2021 20:09

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2021 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO - SP em 10/03/2021 23:59:59.

12/02/2021 02:19

Publicado Decisão em 12/02/2021.

11/02/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

09/02/2021 23:35

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021 23:35

Juntada de Certidão

09/02/2021 15:34

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro para SERECO - (em grau de recurso)

09/02/2021 15:34

Recebidos os autos

09/02/2021 15:34

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

09/02/2021 15:34

Indefiro

08/02/2021 15:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/02/2021 15:20

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

08/02/2021 15:02

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

08/02/2021 14:32

Juntada de Petição de contrarrazões

30/01/2021 02:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/01/2021 23:59:59.

22/01/2021 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO - SP em 21/01/2021 23:59:59.

16/11/2020 15:25

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020 15:24

Juntada de Certidão

16/11/2020 13:16

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro para SERECO - (em grau de recurso)

14/11/2020 11:44

Juntada de Petição de recurso extraordinário

14/11/2020 11:43

Juntada de Petição de recurso especial

06/11/2020 02:30

Publicado Ementa em 06/11/2020.

06/11/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020

04/11/2020 16:37

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2020 10:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020 09:59

Recebidos os autos

26/10/2020 15:45

Conhecido o recurso de ESTADO DE SÃO PAULO - SP (EMBARGANTE) e não-provido

26/10/2020 13:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/10/2020 02:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/10/2020 23:59:59.

02/10/2020 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO - SP em 01/10/2020 23:59:59.

17/09/2020 21:59

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2020 11:04

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020 10:45

Expedição de Certidão.

17/09/2020 09:57

Incluído em pauta para 14/10/2020 12:00:00 Sala Virtual - 6TCiv.

15/09/2020 15:41

Recebidos os autos

14/09/2020 14:53

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2020 11:33

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2020 14:52

Juntada de Petição de petição

11/09/2020 02:20

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE RIBEIRO em 10/09/2020 23:59:59.

03/09/2020 16:33

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

01/09/2020 07:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

31/08/2020 13:12

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

30/08/2020 17:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/08/2020 02:15

Publicado Ementa em 19/08/2020.

18/08/2020 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2020 10:01

Expedição de Outros documentos.

16/08/2020 10:00

Recebidos os autos

07/08/2020 08:02

Conhecido o recurso de ESTADO DE SÃO PAULO - SP (APELANTE) e PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 71.***.***/0002-76 (APELANTE) e não-provido

06/08/2020 19:28

Deliberado em Sessão - julgado

05/07/2020 02:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/07/2020 23:59:59.

03/07/2020 14:10

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2020 12:06

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020 12:06

Incluído em pauta para 29/07/2020 12:00:00 Sala Virtual - 6TCiv.

30/06/2020 19:25

Recebidos os autos

30/06/2020 17:30

Classe Processual AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) alterada para APELAÇÃO CÍVEL (198)

30/06/2020 10:52

Classe Processual APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) alterada para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

29/06/2020 18:14

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

27/06/2020 02:36

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO - SP em 26/06/2020 23:59:59.

12/06/2020 18:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

12/06/2020 18:00

Juntada de Petição de contrarrazões

28/05/2020 15:29

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020 19:48

Recebidos os autos

27/05/2020 19:48

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020 21:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

22/05/2020 17:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

22/05/2020 12:49

Juntada de Petição de agravo interno

14/05/2020 02:15

Publicado Decisão em 14/05/2020.

13/05/2020 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2020 14:45

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020 11:37

Recebidos os autos

11/05/2020 11:37

Efeito Suspensivo

08/05/2020 17:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

04/05/2020 12:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

30/04/2020 18:16

Recebidos os autos

30/04/2020 18:16

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

16/04/2020 15:45

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

15/04/2020 17:53

Recebidos os autos

15/04/2020 17:53

Distribuído por sorteio