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TJMT - 0027719-26.2015.8.11.0041
Partes: BRASIL COMERCIO DE ACESSORIOS DA MODA - EIRELI - EPP e outros x GERENTE DA GERENCIA DE NOTA FISCAL DE SAIDA e outros
Advogado: LUCAS HENRIQUE MULLER PIROVANI
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 11/06/2015
TJMT - 0027719-26.2015.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x BRASIL COMERCIO DE ACESSORIOS DA MODA - EIRELI - EPP e outros
Advogado: LUCAS HENRIQUE MULLER PIROVANI
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 04/09/2023
TJMT - 1019321-97.2020.8.11.0041
Partes: NELSON DE SOUZA PASSOS x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: KAMILA MICHIKO TEISCHMANN e outros
1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Civel do Tijucal
Ajuizamento: 29/04/2021
TJMT - 0037855-53.2013.8.11.0041
Partes: MAURICIO BERALDO LEMOS DE MELO e outros x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS e outros
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 05/09/2013
TJMT - 0037855-53.2013.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x MAURICIO BERALDO LEMOS DE MELO e outros
Advogado: VINICIUS HEIB VIEIRA CASSIANO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 16/12/2022
TJMT - 0000168-37.2014.8.11.0096
Partes: ANTONIO ROBERTO GARCIA JUNIOR x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: CLAUDEMIR NARDIN e outros
1ª instância - Itauba - Vara Unica
Ajuizamento: 27/02/2014
TJMT - 0038765-85.2010.8.11.0041
Partes: ATLANTICA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: CARLA RIO LIMA MORAES DE MELO
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital
Ajuizamento: 19/08/2024
TJMT - 0058994-61.2013.8.11.0041
Partes: RUMO MALHA NORTE S.A x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: RODRIGO SANTOS DE CARVALHO e outros
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 19/12/2013
TJMT - 0002147-66.2007.8.11.0003
Partes: RONDON PLAZA SHOPPING LTDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: LEONARDO SANTOS DE RESENDE
1ª instância - Rondonopolis - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/03/2007
TJMT - 0027123-42.2015.8.11.0041
Partes: AGGREKO ENERGIA LOCACAO DE GERADORES LTDA. x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: DANIEL MARCELINO e outros
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 09/06/2015