TJMT - 0037855-53.2013.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MAURICIO BERALDO LEMOS DE MELO

CPF *20.***.*95-17

ABL MELO SERVICOS AGRICOLAS LTDA

CNPJ: 11.871.172/0001-57

Advogados

VINICIUS HEIB VIEIRA CASSIANO

OAB: 329684/SP

CPF *58.***.*16-39

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB: 13339/MT

CPF *78.***.*97-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2024 14:47

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2024 17:19

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2024 14:10

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2024 01:09

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2024 23:59

  • 14/05/2024 01:23

    Decorrido prazo de ABL MELO SERVICOS AGRICOLAS LTDA em 13/05/2024 23:59

  • 14/05/2024 01:23

    Decorrido prazo de MAURICIO BERALDO LEMOS DE MELO em 13/05/2024 23:59

  • 06/05/2024 01:03

    Publicado Intimação em 06/05/2024.

  • 06/05/2024 01:03

    Publicado Intimação em 06/05/2024.

  • 04/05/2024 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

  • 04/05/2024 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

  • 02/05/2024 07:58

    Expedição de Outros documentos

  • 02/05/2024 07:58

    Expedição de Outros documentos

  • 02/05/2024 07:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2024 07:58

    Expedição de Outros documentos

  • 30/04/2024 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 10:45

    Devolvidos os autos

  • 19/04/2024 10:45

    Processo Reativado

  • 19/04/2024 10:45

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 19/04/2024 10:45

    Juntada de acórdão

  • 19/04/2024 10:45

    Juntada de acórdão

  • 19/04/2024 10:45

    Juntada de acórdão

  • 19/04/2024 10:45

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2024 10:45

    Juntada de intimação de pauta

  • 19/04/2024 10:45

    Juntada de intimação de pauta

  • 19/04/2024 10:45

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2024 10:45

    Juntada de intimação

  • 19/04/2024 10:45

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2024 10:45

    Juntada de embargos de declaração

  • 19/04/2024 10:45

    Juntada de acórdão

  • 19/04/2024 10:45

    Juntada de acórdão

  • 19/04/2024 10:45

    Juntada de acórdão

  • 19/04/2024 10:45

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2024 10:45

    Juntada de intimação de pauta

  • 19/04/2024 10:45

    Juntada de intimação de pauta

  • 19/04/2024 10:45

    Juntada de preparo recursal / custas isentos

  • 19/04/2024 10:45

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 12:46

    Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

  • 16/12/2022 04:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 03:22

    Decorrido prazo de ABL MELO SERVICOS AGRICOLAS LTDA em 15/12/2022 23:59.

  • 16/11/2022 01:01

    Publicado Intimação em 16/11/2022.

  • 12/11/2022 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

  • 11/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.

    RUA DES.

    MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 0037855-53.2013.8.11.0041; Certidão de Tempestividade Certifico que o Recurso de Apelação é TEMPESTIVO.

    Autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões.

    Cuiabá, 9 de novembro de 2022.

    Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

  • 10/11/2022 13:57

    Expedição de Outros documentos

  • 10/11/2022 13:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/11/2022 10:34

    Expedição de Mandado

  • 09/11/2022 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 19:01

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2022 23:59.

  • 07/11/2022 16:19

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 13/10/2022 16:59

    Decorrido prazo de MAURICIO BERALDO LEMOS DE MELO em 11/10/2022 23:59.

  • 13/10/2022 16:58

    Decorrido prazo de ABL MELO SERVICOS AGRICOLAS LTDA em 11/10/2022 23:59.

  • 20/09/2022 09:47

    Publicado Sentença em 20/09/2022.

  • 20/09/2022 09:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

  • 16/09/2022 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 17:08

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 30/08/2022 16:55

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2022 23:59.

  • 05/08/2022 17:00

    Conclusos para julgamento

  • 16/07/2022 06:20

    Decorrido prazo de ABL MELO SERVICOS AGRICOLAS LTDA em 15/07/2022 23:59.

  • 16/07/2022 06:19

    Decorrido prazo de MAURICIO BERALDO LEMOS DE MELO em 15/07/2022 23:59.

  • 08/07/2022 08:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/06/2022 11:13

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2022 04:12

    Publicado Intimação em 01/06/2022.

  • 01/06/2022 04:12

    Publicado Intimação em 01/06/2022.

  • 01/06/2022 04:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

  • 01/06/2022 04:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

  • 30/05/2022 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 13:33

    Desentranhado o documento

  • 24/05/2022 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 08:10

    Recebidos os autos

  • 27/04/2022 02:03

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/04/2022.

  • 27/04/2022 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

  • 22/04/2022 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2022 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/05/2021 01:37

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 29/04/2021 00:58

    Expedição de documento (Certidao)

  • 14/04/2021 01:31

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 05/11/2020 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/09/2020 01:36

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 10/09/2020 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/09/2020 01:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/06/2020 01:15

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/06/2020 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 00:52

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 14/01/2019 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/12/2018 02:33

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/12/2018 02:32

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 19/12/2018 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/02/2018 02:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/02/2018 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/02/2018 01:50

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 01/02/2018 01:49

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 17/01/2018 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/01/2018 01:25

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/12/2017 02:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/12/2017 01:44

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 18/01/2017 01:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/01/2017 02:40

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/12/2016 02:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/12/2016 02:12

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 16/10/2015 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/10/2015 01:11

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/10/2015 02:04

    Expedição de documento (Certidao)

  • 16/06/2015 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/06/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 13/06/2015 02:02

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 11/06/2015 02:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2015 02:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/06/2015 01:49

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 31/03/2014 02:27

    Expedição de documento (Certidao)

  • 16/12/2013 02:11

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 16/12/2013 02:06

    Juntada (Juntada de Mandado de Cumprimento de Liminar e Citacao)

  • 10/12/2013 01:45

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 10/12/2013 01:23

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 15/10/2013 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 15/10/2013 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 13/10/2013 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 13/10/2013 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 11/10/2013 02:19

    Expedição de documento (Certidao)

  • 11/10/2013 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/10/2013 01:16

    Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)

  • 10/10/2013 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/10/2013 02:19

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 02/10/2013 01:57

    Expedição de documento (Certidao)

  • 02/10/2013 01:51

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 17/09/2013 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/09/2013 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 12/09/2013 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 10/09/2013 01:45

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 09/09/2013 01:57

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/09/2013 01:56

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 09/09/2013 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/09/2013 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/09/2013 02:27

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2013

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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