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TRF1 - 0000201-21.1987.4.01.3900
Partes: MARIA TEREZINHA FELLONI DE MATTOS e outros x INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 15/09/2021
TRF1 - 1033455-70.2020.4.01.0000
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA x EUCLIDES LEOPOLDINO SIQUEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes
Ajuizamento: 13/10/2020
TJBA - 8002517-95.2019.8.05.0150
Partes: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS x BELPLASTIC IND E COMERCIO DE PLASTICOS E METAIS LTDA - ME e outros
Advogado: PABLO MAURICIO SOUZA CAFEZEIRO
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Ajuizamento: 26/02/2019
TJBA - 8006496-46.2024.8.05.0229
Partes: MARIA MARGARIDA CAFEZEIRO FONSECA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA (OUTROS_PARTICIPANTES)
Advogado: LOTHAR MATHAUS PINHEIRO MAGESTADE e outros
1ª instância - 1Vara de Familia, Orfaos, Sucessoes e Interditos - Santo Antonio de Jesus
Ajuizamento: 12/06/2024