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TRF1 - 0000201-21.1987.4.01.3900

Partes: MARIA TEREZINHA FELLONI DE MATTOS e outros x INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 5ª Belem

Ajuizamento: 15/09/2021

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TRF1 - 1033455-70.2020.4.01.0000

Partes: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA x EUCLIDES LEOPOLDINO SIQUEIRA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes

Ajuizamento: 13/10/2020

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TJBA - 8002517-95.2019.8.05.0150

Partes: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS x BELPLASTIC IND E COMERCIO DE PLASTICOS E METAIS LTDA - ME e outros

Advogado: PABLO MAURICIO SOUZA CAFEZEIRO

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas

Ajuizamento: 26/02/2019

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TJBA - 8006496-46.2024.8.05.0229

Partes: MARIA MARGARIDA CAFEZEIRO FONSECA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA (OUTROS_PARTICIPANTES)

Advogado: LOTHAR MATHAUS PINHEIRO MAGESTADE e outros

1ª instância - 1Vara de Familia, Orfaos, Sucessoes e Interditos - Santo Antonio de Jesus

Ajuizamento: 12/06/2024

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