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TJMS - 0805042-95.2021.8.12.0019
Partes: EUGENIO PEREIRA FREIRE x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
1ª instância - Ponta Pora - Juizado Especial Adjunto Civel
Ajuizamento: 16/12/2021
TJMS - 0805042-95.2021.8.12.0019
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x EUGENIO PEREIRA FREIRE
Advogado: KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Cintia Xavier Letteriello
Ajuizamento: 30/04/2024
TJMS - 0805041-13.2021.8.12.0019
Partes: EUGENIO PEREIRA FREIRE x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA e outros
1ª instância - Ponta Pora - Juizado Especial Adjunto Civel
Ajuizamento: 16/12/2021
TJSP - 1004754-80.2023.8.26.0189
Partes: JURANDIR ANTONIO SILVA e outros x WOLFF HANS FARIAS DE JESUS e outros
Advogado: MAURICIO DAMASCENO PEREIRA e outros
1ª instância - 02 Civel de Fernandopolis
Ajuizamento: 02/08/2023
TJPI - 0014826-65.2024.8.17.3130
Partes: JULIO CESAR EUGENIO PEREIRA FREIRE x AURENIVIA AMORIM DOS SANTOS
Advogado: JOSECIMARIO MOURA LIMA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Petrolina
Ajuizamento: 14/08/2024
TJBA - 8001636-20.2025.8.05.0244
Partes: JULIO CESAR EUGENIO PEREIRA FREIRE x ESTADO DA BAHIA
Advogado: DANIEL RIOS COSTA
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais e Fazendapublica - Senhor do Bonfim
Ajuizamento: 13/05/2025
TJBA - 8025880-66.2025.8.05.0000
Partes: JULIO CESAR EUGENIO PEREIRA FREIRE x SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DA BAHIA e outros
Advogado: BRUNA FACTUM SOUZA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Marielza Brandao Franco
Ajuizamento: 02/05/2025
TJDFT - 0710235-46.2024.8.07.0010
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros x MARCOS EUGENIO PEREIRA DE JESUS FREIRE
Advogado: LENILSON JOELSON DE OLIVEIRA ROCHA
1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria
Ajuizamento: 21/10/2024