23/05/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 13:29

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 13:29

Transitado em Julgado em #{data}
03/05/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 02:10

Confirmada a intimação eletrônica
30/04/2024 22:54

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:41

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
30/04/2024 14:41

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
30/04/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 12:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/04/2024 05:48

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805042-95.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Recorrido: Eugênio Pereira Freire Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Visto.

Autorizado pelo art. 932, I, do Código de Processo Civil, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o ajuste de vontades celebrado entre as partes litigantes, nos termos das petições de fls. 154, 165 e 170, no ponto específico (aplicação da correção monetária pela TR), cujas cláusulas ficam fazendo parte integrante desta, uma vez presentes todos os requisitos do instituto da transação.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inc.

VI, do CPC, julgo extinto o presente recurso, ante a perda superveniente do interesse processual.

Sem custas ou honorários.

Oportunamente, à origem para a adoção das providências necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/04/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2024 15:57

Homologada a Desistência do Recurso
17/04/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805042-95.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Recorrido: Eugênio Pereira Freire Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Visto.

Intime-se a parte recorrida para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias quanto ao parecer de fl. 165.

Após, tornem-me conclusos.
16/04/2024 15:32

Conclusos para decisão
16/04/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 12:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/04/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805042-95.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Recorrido: Eugênio Pereira Freire Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Visto.

Intime-se a parte recorrida para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias quanto ao parecer de fl. 165.

Após, tornem-me conclusos.
12/04/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 19:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 14:13

Conclusos para decisão
08/04/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:13

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
08/04/2024 14:13

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
25/03/2024 12:01

Conclusos para decisão
22/03/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 10:14

Confirmada a intimação eletrônica
18/03/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 14:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/03/2024 04:06

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 04:06

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 15:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 17:34

Conclusos para decisão
07/02/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 17:34

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
07/02/2024 17:34

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
18/01/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 07:02

Conclusos para decisão
07/12/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 14:32

Confirmada a intimação eletrônica
06/12/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 15:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805042-95.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Recorrido: Eugênio Pereira Freire Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Vistos, etc. À vista do objeto do recurso, que discute, essencialmente, qual índice de correção monetária incidente, bem assim a pendência de julgamento da ADI n. 5090/DF, aliado ao fato de que certos Pedidos de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL), decididos pelo C.

Superior Tribunal de Justiça, não raras as vezes anulam os acórdãos advindos das e.

Turmas Recursais Mistas deste Judiciário, determino o sobrestamento/suspensão do presente inominado até a solução da controvérsia acima referida.

I-se.

Cumpra-se.
29/11/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 17:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 10:13

Confirmada a intimação eletrônica
13/11/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 08:27

INCONSISTENTE
27/10/2023 09:49

Confirmada a intimação eletrônica
26/10/2023 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 08:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/10/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 08:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 03:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 03:47

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805042-95.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Eugênio Pereira Freire Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
09/10/2023 15:18

Conclusos para decisão
09/10/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 17:35

Distribuído por sorteio
06/10/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 17:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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