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TRF2 - 5001557-83.2024.4.02.5114

Partes: EVA TEIXEIRA LEMOS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros

Advogado: ANDRE AMARAL DE AGUIAR e outros

1ª instância - 6º Nucleo de Justica 4.0 - Sjrj - Previdenciario

Ajuizamento: 09/09/2025

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TJMT - 0013757-88.2019.8.11.0042

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x HENOC EUSTACIO LEMOS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher

Ajuizamento: 17/01/2024

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TJMT - 0013757-88.2019.8.11.0042

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x HENOC EUSTACIO LEMOS e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Terceira C Mara Criminal

Ajuizamento: 30/03/2023

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