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TJPE - 0008508-38.2019.8.16.0004

Partes: ESTADO DO PARANA x EZEQUIEL PINTO ASSERMAN e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara da Fazenda Publica

Ajuizamento: 27/11/2019

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TRF2 - 5005151-29.2024.4.02.5107

Partes: EVALDO DA ROCHA x MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE (BRASILIA) e outros

Advogado: DOUGLAS DA COSTA CORDEIRO e outros

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Ajuizamento: 30/11/-0001

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TJRR - 7036844-66.2022.8.22.0001

Partes: VAGNER MIRANDA DOS SANTOS e outros x ESTADO DE RONDONIA

Advogado: ANTONIO RABELO PINHEIRO e outros

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho

Ajuizamento: 27/05/2022

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TJRR - 7006634-43.2024.8.22.0007

Partes: EDVALDO DA ROCHA x ESTADO DE RONDONIA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Cacoal

Ajuizamento: 16/05/2024

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TJPI - 0000385-18.2021.8.17.5480

Partes: LUIZ BERNARDO MORAES e outros x JUDAHLEVI SANTOS DE ABREU e outros

Advogado: ERIKA ROBERTA ALEXANDRINO DA SILVA e outros

1ª instância - 1ª Vara Criminal da Comarca de Caruaru

Ajuizamento: 25/11/2021

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TJSC - 5001704-25.2023.8.24.0062

Partes: PROSUL-ASSOCIACAO DE BENEFICIOS x ERALDO DA ROCHA

Advogado: ARTUR CARDOSO DE SOUZA e outros

1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Sao Joao Batista

Ajuizamento: 12/05/2023

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TJMA - 0000464-24.2013.8.10.0031

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MARDONIO DA SILVA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara de Chapadinha

Ajuizamento: 08/04/2013

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TJMA - 0000464-24.2013.8.10.0031

Partes: MARDONIO DA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogado: KECYO NATTAN VIANA BARBOSA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Nilo Ribeiro Filho

Ajuizamento: 17/04/2024

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TJPE - 0007050-86.2020.8.16.0024

Partes: LUZIA BELINI VOLPI x EVALDO HORACIO DA ROCHA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Almirante Tamandare - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Ajuizamento: 08/10/2020

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TJPE - 0001886-43.2020.8.16.0024

Partes: JOAQUIM FERNANDO CARDOSO x EVALDO HORACIO DA ROCHA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Almirante Tamandare - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Ajuizamento: 26/02/2020

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