10/09/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 15:43

Determinada a intimação
05/09/2025 14:28

Juntada de Petição
15/08/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 08:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/08/2025 08:17

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2025
08/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
24/07/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/07/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
23/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005151-29.2024.4.02.5107/RJAUTOR: EVALDO DA ROCHAADVOGADO(A): DOUGLAS DA COSTA CORDEIRO (OAB RJ204173)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra: - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a União a, superando o óbice consistente na divergência cadastral quanto ao vínculo empregatício, e não havendo outro impedimento, conceder ao autor o benefício de seguro desemprego com base no requerimento formulado em 04/01/2024 (nº 7809113688), calculadas as parcelas na forma da lei e regulamento pertinentes, com os encargos calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal; - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, quanto à compensação por danos morais.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Itaboraí/RJ, data de registro.
22/07/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 17:52

Julgado procedente em parte o pedido
23/03/2025 12:36

Conclusos para julgamento
21/02/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/01/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/01/2025 11:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/01/2025 16:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/01/2025 16:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE (BRASÍLIA) - EXCLUÍDA
14/01/2025 18:54

Determinada a citação
14/01/2025 17:09

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 09:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5072500-33.2025.4.02.5101

Stephani da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Danielle Morales Domingues

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001916-35.2025.4.02.5102

Mariana Ferraz Guerino Zuccarelli

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Silvana Maria Ferraz Guerino

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005817-63.2025.4.02.5117

Nila Pessanha Negrao

Uniao Brasileira de Aposentados da Previ...

Advogado: Luis Albert dos Santos Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005628-61.2024.4.02.5104

Kelen Aparecida de Freitas Cassiano

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/09/2024 15:04

Exibir Processo

Processo nº 5008780-69.2024.4.02.5120

Mauro Rubens Villar Mendonca

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carlos Roberto Freire da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo