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TRF2 - 5000065-16.2020.4.02.5108
Partes: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL e outros x SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES e outros
Advogado: SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Pedro da Aldeia
Ajuizamento: 09/01/2020
TRF2 - 5000065-16.2020.4.02.5108
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros x ELZE DOS SANTOS VARGAS e outros
Advogado: ROGERIO JOSE BENTO SOARES DO NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Ajuizamento: 28/11/2023