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TRF2 - 5013559-90.2025.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x SLIPE - SISTEMA DE LICENCAS INTEGRADAS PARA EMPRESAS LTDA
Advogado: ARTHUR RAMOS FONTOURA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5011821-44.2025.4.02.0000
Partes: SLIPE - SISTEMA DE LICENCAS INTEGRADAS PARA EMPRESAS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: EVALDO OLIVEIRA ALCANTARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Ajuizamento: 22/08/2025
TJBA - 0076068-42.2001.8.05.0001
Partes: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA x EDVALDO BARRETO DOS SANTOS e outros
Advogado: ANTONIO JORGE PEREIRA e outros
1ª instância - 7Vara de Relacoes de Consumo - 4º Cartorio Integrado - Salvador
Ajuizamento: 28/08/2001