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TJMG - 0026188-47.2005.8.13.0283
Partes: EXXEL BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA - EPP x POSTO L F PEREIRAS LTDA
Advogado: DIEGO DE MELO PEREIRA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Guaranesia
Ajuizamento: 17/09/2024
TJMG - 0026188-47.2005.8.13.0283
Partes: POSTO L F PEREIRAS LTDA x EXXEL BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 02/05/2024
TJMG - 0026188-47.2005.8.13.0283
Partes: EXXEL BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA - EPP e outros x POSTO L F PEREIRAS LTDA e outros
Advogado: LAURO FERREIRA BRAGA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMT - 1003628-15.2016.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x EXXEL BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA - EPP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital
Ajuizamento: 27/06/2022
TRF1 - 0037491-80.2008.4.01.3400
Partes: EXXEL BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA - EPP x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Ajuizamento: 02/02/2024
TRF1 - 0037491-80.2008.4.01.3400
Partes: EXXEL BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA - EPP x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ANP e outros
Advogado: ELIS REGINA FERREIRA
1ª instância - 3ª Brasilia
Ajuizamento: 27/11/2008