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TJAP - 0673038-39.2022.8.04.0001
Partes: CENTRO EDUCACIONAL RECANTO DO SENHOR LTDA x FABIANA GOMES PINTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4º Vara do Juizado Especial Civel
Ajuizamento: 11/05/2022
TRF1 - 1016356-22.2022.4.01.3200
Partes: FABIANA GOMES PINTO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros
Advogado: KAMILA SOUZA DE OLIVEIRA
1ª instância - 8ª Vara-Manaus
Ajuizamento: 30/07/2022
TRF1 - 1016356-22.2022.4.01.3200
Partes: FABIANA GOMES PINTO x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 2 - Manaus
Ajuizamento: 29/02/2024
TJRO - 5000349-58.2004.8.21.0052
Partes: MUNICIPIO DE GUAIBA / RS x JARDELINO NUNES BERNARDES e outros
Advogado: GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Guaiba/Rs
Ajuizamento: 03/02/2021
TJRO - 5000349-58.2004.8.21.0052
Partes: MUNICIPIO DE GUAIBA / RS x FABIANO PINTO GOMES e outros
Advogado: GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Barcelos de Souza Junior
Ajuizamento: 22/04/2025
TJRO - 5000289-07.2012.8.21.0052
Partes: HABITASUL DESENVOLVIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. e outros x FABIANO PINTO GOMES
Advogado: RODRIGO ALVES NUNES e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Guaiba/Rs
Ajuizamento: 18/02/2021
TJRJ - 0807400-65.2023.8.19.0052
Partes: HELOYZE VICTORIA GOMES PINTO x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Araruama 2 Vara Civel
Ajuizamento: 29/10/2023
TJRJ - 0807400-65.2023.8.19.0052
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x HELOYZE VICTORIA GOMES PINTO REP/S/MAE FABIANE ANDRADE GOMES PINTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 08/08/2025