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TRF2 - 5030007-80.2021.4.02.5101
Partes: FABIANO DA COSTA FELIX DOS SANTOS x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 26/04/2021
TRF2 - 5030007-80.2021.4.02.5101
Partes: FABIANO DA COSTA FELIX DOS SANTOS x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Ajuizamento: 30/08/2021
TRF2 - 5106466-55.2023.4.02.5101
Partes: FABIANO DA COSTA FELIX DOS SANTOS x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: FABIO LUIZ PINTO LEMOS
1ª instância - 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 17/10/2023
TRF2 - 5106466-55.2023.4.02.5101
Partes: FABIANO DA COSTA FELIX DOS SANTOS e outros x OS MESMOS
Advogado: FABIO LUIZ PINTO LEMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Ajuizamento: 07/06/2024
TRF2 - 5018250-84.2024.4.02.5101
Partes: FABIANO DA COSTA FELIX DOS SANTOS x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA
1ª instância - 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 24/03/2024
TRF2 - 5018250-84.2024.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x FABIANO DA COSTA FELIX DOS SANTOS
Advogado: DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Ajuizamento: 15/07/2024
TJRJ - 0860758-30.2025.8.19.0001
Partes: FABIANO DA COSTA FELIX DOS SANTOS x PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado: ALESSANDRO MARCUS DA SILVA GONCALVES e outros
1ª instância - Capital 34 Vara Civel
Ajuizamento: 21/05/2025