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TRF2 - 5036314-45.2024.4.02.5101
Partes: FABIANO PINTO CUNHA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Ajuizamento: 17/12/2024
TJAL - 0720756-18.2024.8.02.0001
Partes: FABIANO REIS DA CUNHA PINTO x ESTADO DE ALAGOAS e outros
Advogado: ALBERTO EDUARDO CAVALCANTE FRAGOSO
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 10/09/2024
TJAL - 0500108-64.2025.8.02.0001
Partes: ERNANDE ROCHA BALBINO e outros x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: MARCOS SILVEIRA PORTO e outros
1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 09/04/2025
TJAL - 0721499-28.2024.8.02.0001
Partes: FABIANO REIS DA CUNHA PINTO x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: ALBERTO EDUARDO CAVALCANTE FRAGOSO
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 10/09/2024
TJAL - 0721499-28.2024.8.02.0001
Partes: ESTADO DE ALAGOAS x FABIANO REIS DA CUNHA PINTO
Advogado: ALBERTO EDUARDO CAVALCANTE FRAGOSO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz 3 Turma Recursal Unificada
Ajuizamento: 28/01/2025
TJAL - 0721597-13.2024.8.02.0001
Partes: FABIANO REIS DA CUNHA PINTO x ESTADO DE ALAGOAS e outros
Advogado: ALBERTO EDUARDO CAVALCANTE FRAGOSO
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 10/09/2024
TJAL - 0721597-13.2024.8.02.0001
Partes: ESTADO DE ALAGOAS x FABIANO REIS DA CUNHA PINTO
Advogado: ALBERTO EDUARDO CAVALCANTE FRAGOSO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz 2 Turma Recursal Unificada
Ajuizamento: 08/01/2025
TJAL - 0056999-90.2010.8.02.0001
Partes: ANA KARLA DA SILVA e outros x ESTADO DE ALAGOAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Sebastiao Costa Filho
Ajuizamento: 22/01/2019