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TJMA - 0012179-17.2017.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 13/05/2022
TJMA - 0012179-17.2017.8.10.0001
Partes: FABIANO ROZENO OLIVEIRA DE SOUZA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 04/10/2021
TJMA - 0815272-13.2021.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x WESLEY BASTOS MARTINS e outros
Advogado: DOUGLAS WILLIAM SANTOS FERREIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 20/05/2021
TJMA - 0804694-23.2023.8.10.0000
Partes: FABIANO ROZENO OLIVEIRA DE SOUZA x 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO JOSE DO RIBAMAR
Advogado: EDIVAN DE JESUS COSTA PINHEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Sonia Maria Amaral Fernandes Ribeiro
Ajuizamento: 22/03/2023
TJMA - 0000462-89.2020.8.10.0037
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x LEANDRO PEREIRA FERNANDES
Advogado: ALBERTO POTENGY PAIVA DE SOUSA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Grajau
Ajuizamento: 19/10/2020
TRF1 - 1001676-26.2018.4.01.3700
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x RANIERY REGO CANTANHEDE e outros
Advogado: CARLOS EDUARDO MORAES MARAO e outros
1ª instância - 1ª Sao Luis
Ajuizamento: 27/03/2018