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TJPE - 0003261-03.2013.8.16.0064
Partes: EDSON ROBERTO DE PAULA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: ROBSON DE SOUZA DAL COL e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Rogerio Schietti
Ajuizamento: 15/05/2025
TJPE - 0000386-19.2013.8.16.0013
Partes: LUIS NIVALDO PINTO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: VALTIELLI TALITA DE FATIMA DESPLANCHES COUTINHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Reynaldo Soares da Fonseca
Ajuizamento: 17/03/2023
TJPE - 0001729-37.2013.8.16.0179
Partes: MAURO ARAUJO BRANDAO FILHO e outros x ESTADO DO PARANA
Advogado: FABIO ALEXANDRE CONINCK VALVERDE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 23/11/2017
TJPE - 0008685-17.2010.8.16.0004
Partes: PAULO MOREIRA COUTINHO x ESTADO DO PARANA
Advogado: FABIO ALEXANDRE CONINCK VALVERDE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 04/06/2018
TJPE - 0005195-98.2021.8.16.0004
Partes: GILBERTO PEREIRA DA SILVA x ESTADO DO PARANA
Advogado: FABIO ALEXANDRE CONINCK VALVERDE
Tribunal Superior - Câmara / Min. Nunes Marques
Ajuizamento: 21/10/2024
TJPE - 0004403-62.2012.8.16.0004
Partes: ESTADO DO PARANA x ROSALICE CARRIEL BENETTI
Advogado: FERNANDA BERNARDO GONCALVES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 14/09/2016
TJSC - 5037001-38.2025.8.24.0090
Partes: PAULO ALAMIR ABREU GOMES e outros x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: FABIO ALEXANDRE CONINCK VALVERDE e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Ajuizamento: 21/05/2025
TJSC - 5011739-25.2023.8.24.0036
Partes: AUDREN MICHELI KREUSCH e outros x JOSE ADALBERTO STEPHAN LUCON e outros
Advogado: CARLOS ALFREDO FRANCIO STEPHAN e outros
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragua do Sul
Ajuizamento: 09/08/2023
TJPE - 0001104-04.2017.8.16.0004
Partes: ISABEL BRAGA LACERDA x ESTADO DO PARANA e outros
Advogado: YEDA VARGAS RIVABEM BONILHA e outros
1ª instância - Curitiba - 3ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 16/03/2017
TJPE - 0003293-08.2013.8.16.0064
Partes: MARCIO JOSE DE CASTRO e outros x ESTADO DO PARANA e outros
Advogado: ROBSON DE SOUZA DAL COL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Taro Oyama
Ajuizamento: 29/10/2019