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TRF1 - 0001554-71.2011.4.01.3507
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x FABIO DE PAIVA GOMES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Goi Nia
Ajuizamento: 10/11/2024
TRF1 - 0001719-21.2011.4.01.3507
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO x FABIO DE PAIVA GOMES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12ª Goi Nia
Ajuizamento: 09/11/2024
TJRN - 0846521-67.2023.8.20.5001
Partes: IMG 1011 EMPREENDIMENTOS LTDA x LUCIANIA FERNANDES DE PAIVA e outros
Advogado: LEONARDO OLIVEIRA DANTAS e outros
1ª instância - 16ª Vara Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 17/08/2023
TJRN - 0846521-67.2023.8.20.5001
Partes: IMG 1011 EMPREENDIMENTOS LTDA x FABIO GOMES DE PAIVA e outros
Advogado: MAYRA FERNANDES DE PAIVA CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Virgilio Macedo Junior
Ajuizamento: 10/06/2024
TJPB - 0825150-53.2023.8.15.0000
Partes: FABIO LUIZ DE PAIVA GOMES x SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO DA PARAIBA
Advogado: ROBERTA FRANCA FALCAO CAMPOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Ajuizamento: 11/02/2025