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TJMA - 0802417-41.2017.8.10.0001
Partes: JOSE FERNANDO ALMEIDA OLIVEIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: LUANA TRINDADE FRANCA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 11/10/2023
TJMA - 0805814-11.2017.8.10.0001
Partes: NIVIA MENDES FROZ x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: ROMULO FROTA DE ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe
Ajuizamento: 14/01/2021
TJMA - 0805495-43.2017.8.10.0001
Partes: JADER EULER MELO DOS SANTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: FABIO FERRO FONTES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 28/05/2024
TJBA - 8000580-52.2020.8.05.0041
Partes: ROZANA REIS GOMES DOS SANTOS x JUIZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIV. E COMERCIAIS - CAMPO FORMOSO
Advogado: LUCAS DE OLIVEIRA FURTADO ALEXANDRE
1ª instância - 2ª V dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Fazenda Publica de Campo Formoso
Ajuizamento: 05/09/2025
TJMA - 0802417-41.2017.8.10.0001
Partes: JOSE FERNANDO ALMEIDA OLIVEIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: LUANA TRINDADE FRANCA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 26/01/2017
TJMA - 0805814-11.2017.8.10.0001
Partes: NIVIA MENDES FROZ x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: FABIO FERRO FONTES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 17/02/2017
TJMA - 0800633-42.2022.8.10.0134
Partes: CARTORIO TIMBIRAS - OFICIO UNICO x ANTONIA CARDOSO FARIAS (OUTROS_PARTICIPANTES)
Advogado: FABIO FERRO FONTES
1ª instância - Vara Unica de Timbiras
Ajuizamento: 07/07/2022
TJMA - 0800465-74.2021.8.10.0134
Partes: DOMINGOS RODRIGUES DOS SANTOS x FABIO FERRO FONTES e outros
Advogado: RAYZE PRISCYLLA CHAVES CARVALHO e outros
1ª instância - Vara Unica de Timbiras
Ajuizamento: 30/06/2021
TJMA - 0805032-04.2017.8.10.0001
Partes: HELIMARA RODRIGUES ELIAS e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: FABIO FERRO FONTES e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 14/02/2017
TJMA - 0805762-15.2017.8.10.0001
Partes: CLEOMAR GOMES SAID e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: FABIO FERRO FONTES e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 17/02/2017