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TJBA - 8006260-14.2024.8.05.0191
Partes: 1ª VARA DA COMARCA DE PETROLANDIA x LUCAS FABIO DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara Criminal - Paulo Afonso
Ajuizamento: 10/09/2024
TJPB - 0802629-59.2020.8.15.0311
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e outros x FABIO EMILIO DE FIGUEIREDO, VULGO BACTEIA e outros
Advogado: PABLO HENRIQUE DOS SANTOS ANDRADA e outros
1ª instância - Vara Unica de Princesa Isabel
Ajuizamento: 01/12/2020
TJSP - 1016625-70.2025.8.26.0114
Partes: FABIO LUCAS DOS SANTOS x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: CARLOS FABRICIO BITTENCOURT ALVES e outros
1ª instância - 3 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Ajuizamento: 11/04/2025
TJSP - 1500742-55.2025.8.26.0363
Partes: JUSTICA PUBLICA x CARLOS SAMUEL DE ABREU
Advogado: GUSTAVO ANTONIO TAVARES DO AMARAL e outros
1ª instância - 02 Cumulativa de Moji Mirim
Ajuizamento: 14/05/2025
TJSP - 0023691-76.2010.8.26.0007
Partes: COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO - COHAB - SP x SANDRA FERNANDES BARBOSA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 02 Cumulativa de Ferraz de Vasconcelos
Ajuizamento: 31/07/2017
TJSP - 0102327-77.2017.8.26.0050
Partes: DANIELA CRISTINA PINHEIRO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: LUIZ DUARTE SANTANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ruy Alberto Leme Cavalheiro
Ajuizamento: 14/01/2022
TJMG - 0070957-15.2020.8.13.0672
Partes: JEAN CARLOS DE FREITAS FERREIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 19/09/2024
TJPE - 0002874-64.2021.8.16.0045
Partes: UNIQUE INCORPORADORA EIRELI x DAIANE DANTA MARTINS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Arapongas - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Ajuizamento: 05/04/2021
TJAP - 0741901-81.2021.8.04.0001
Partes: FABIO LUCAS MARTINS DOS SANTOS x 123 VIAGENS E TURISMO LTDA
Advogado: JULIANY PIRES FIGUEIREDO e outros
1ª instância - 7º Vara do Juizado Especial Civel
Ajuizamento: 19/10/2021
TJAP - 0741901-81.2021.8.04.0001
Partes: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA x FABIO LUCAS MARTINS DOS SANTOS
Advogado: JULIANY PIRES FIGUEIREDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 04/07/2023