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TRF2 - 5007891-80.2021.4.02.5101
Partes: FABIO MICELI x UNIAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 15/02/2021
TRF2 - 5007891-80.2021.4.02.5101
Partes: FABIO MICELI x UNIAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18
Ajuizamento: 04/07/2022
TRF2 - 5029192-20.2020.4.02.5101
Partes: UNIAO x MINISTERIO DA SAUDE e outros
Advogado: ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO e outros
1ª instância - 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 16/05/2020
TRF2 - 5029192-20.2020.4.02.5101
Partes: FABIO MICELI x UNIAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 28/02/2024
TRF2 - 5029192-20.2020.4.02.5101
Partes: UNIAO x FABIO MICELI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Ajuizamento: 09/12/2024
TJRJ - 0828078-81.2024.8.19.0209
Partes: FABIO MICELI x BANCO DO BRASIL S. A. e outros
Advogado: GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA e outros
1ª instância - Barra da Tijuca Regional 5 Vara Civel
Ajuizamento: 07/08/2024
TJRJ - 0823307-63.2024.8.19.0014
Partes: JANAINA PESSANHA FERREIRA RODRIGUES e outros x TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 3 Turma Recursal dos Jui Esp Civeis
Ajuizamento: 27/06/2025
TJRJ - 0926225-87.2024.8.19.0001
Partes: PEDRO MANOEL ERTHAL GOVEA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 1 Turma Recursal dos Jui Esp Fazenda Pub.
Ajuizamento: 19/08/2025
TJAP - 0065550-87.2025.8.04.1000
Partes: NATALI CARDOSO DA SILVA x AZUL LINHA AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado: SISTEMA DE CITACAO E INTIMACAO ELETRONICA e outros
1ª instância - 4º Vara do Juizado Especial Civel
Ajuizamento: 13/03/2025
TJSP - 4001066-91.2025.8.26.0576
Partes: MARIANNA CAMILO REZENDE x AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado: FABIO SOARES MICELI
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001