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TJBA - 8033731-93.2024.8.05.0000
Partes: VANESSA PIMENTEL BASTOS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: RAFAEL OLIVEIRA DE ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
Ajuizamento: 21/05/2024
TJBA - 8071462-23.2024.8.05.0001
Partes: FABIO QUEIROZ MENDES DE OLIVEIRA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 31/05/2024
TJBA - 0133737-47.2024.8.05.0001
Partes: FABIO QUEIROZ MENDES DE OLIVEIRA x HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 16Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor - Salvador
Ajuizamento: 05/07/2024
TRF1 - 0036152-18.2010.4.01.3400
Partes: RAFAEL AUGUSTO CARNEIRO e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Ajuizamento: 07/05/2025
TRF1 - 0036152-18.2010.4.01.3400
Partes: TIAGO PIMENTEL DE FIGUEIREDO e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 23/07/2010