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TJPI - 0072049-36.2022.8.17.2001
Partes: FABIO VIEIRA DA SILVEIRA x ESTADO DE PERNAMBUCO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 30/06/2022
TJPI - 0072049-36.2022.8.17.2001
Partes: PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL x FABIO VIEIRA DA SILVEIRA
Advogado: ROSILENE JOSE DE LIMA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. 2º Vice-Presidente
Ajuizamento: 14/06/2024
TJMG - 0002040-74.2012.8.13.0105
Partes: KEVEM MESSIAS COSTA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: FABIO VIEIRA DA SILVEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Reynaldo Soares da Fonseca
Ajuizamento: 01/07/2024
TJMG - 0638794-24.2016.8.13.0105
Partes: WILHAN ALVES DIAS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: FABIO VIEIRA DA SILVEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 18/11/2019
TJMG - 0008388-30.2020.8.13.0105
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x GUSTAVO HENRIQUE SILVA AMARIZ
Advogado: FABIO VIEIRA DA SILVEIRA
1ª instância - 1ª Vara Criminal da Comarca de Governador Valadares
Ajuizamento: 17/05/2024
TJMG - 0250995-93.2023.8.13.0000
Partes: GUSTAVO HENRIQUE SILVA AMARIZ x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: FABIO VIEIRA DA SILVEIRA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Daniela Teixeira
Ajuizamento: 23/11/2023
TJMG - 3236450-31.2009.8.13.0105
Partes: WALERIA ROBERTA SOARES ROSENDO
Advogado: LUCAS SILVA QUEIROZ e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel da Comarca de Governador Valadares
Ajuizamento: 24/05/2023
TJMG - 0003729-61.2022.8.13.0184
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x FLAVIO GUSMAO BRAGA
Advogado: JOAO PEDRO COELHO GONCALVES e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Conselheiro Pena
Ajuizamento: 15/09/2022
TJMG - 2185546-92.2007.8.13.0105
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MARCELO BATISTA DE SOUZA e outros
Advogado: VINICIUS SILVA SOALHEIRO XAVIER e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Governador Valadares
Ajuizamento: 06/11/2023
TJMG - 0159232-30.2005.8.13.0327
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x JOAQUIM ALVES DA SILVA e outros
Advogado: ARTUR GONZAGA DA COSTA e outros
1ª instância - Vara Criminal, da Inf Ncia e da Juventude e de Precatorias Civeis e Criminais da Comarca de Itambacuri
Ajuizamento: 28/09/2022