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TRF1 - 0018799-23.2014.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros x RUMO MALHA PAULISTA S. A.
Advogado: MARCELO DELMANTO BOUCHABKI e outros
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 12/03/2014
TRF1 - 1092271-88.2024.4.01.3400
Partes: CLARO S.A. x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
Advogado: FABIOLA BOHMER DE SOUZA RAMOS e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 12/11/2024
TRF1 - 1001466-89.2024.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL e outros x TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Ajuizamento: 25/08/2025
TRF1 - 1001466-89.2024.4.01.3400
Partes: TELEFONICA BRASIL S.A. x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL e outros
Advogado: FABIOLA BOHMER DE SOUZA RAMOS e outros
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 12/01/2024