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TJMG - 0285686-36.2023.8.13.0000
Partes: FABRICIO LUIZ DA CONCEICAO x MUNICIPIO DE SANTA LUZIA
Advogado: MARIA TEREZA SOARES LOPES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luzia Divina de Paula Peixoto
Ajuizamento: 11/12/2023
TJMG - 1171863-70.2007.8.13.0245
Partes: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA e outros x HEBERT TEIXEIRA DA CONCEICAO e outros
Advogado: TEOFILA SIQUEIRA ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 04/07/2022
TJMG - 2650780-52.2022.8.13.0000
Partes: ADRIANA RIBEIRO MENDES e outros x LUIZ FIRMIANO ROCHA e outros
Advogado: VICTOR FONTAO REBELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Americo Martins da Costa
Ajuizamento: 08/11/2022
TJMG - 0083812-27.2012.8.13.0245
Partes: CONSTRUTORA TENDA S/A x JESSICA DAYANE MELO AZEVEDO e outros
Advogado: FABRICIO LUIZ DA CONCEICAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 17/08/2023
TJMG - 5003360-03.2016.8.13.0245
Partes: ANTONIO FERNANDES SILVEIRA e outros x CRISTIANO MAGELA DO NASCIMENTO e outros
Advogado: DAVIDSON LUCAS MOREIRA REIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0987653-75.2023.8.13.0000
Partes: RICHARD AUGUSTO CARVALHO SOARES x PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS e outros
Advogado: MARVIO HENRI CARDOSO DE PAULA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Luiz Amorim Siqueira
Ajuizamento: 18/04/2024
TJMG - 0062511-58.2011.8.13.0245
Partes: MARIA DA PIEDADE ROCHA e outros x MARIA DA PIEDADE ROCHA e outros
Advogado: FABRICIO LUIZ DA CONCEICAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Elias Camilo Sobrinho
Ajuizamento: 15/03/2022
TRF2 - 5006536-15.2019.4.02.5001
Partes: AUTO POSTO JOAO NEIVA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Advogado: FABRICIO LUIZ DA CONCEICAO
1ª instância - 6ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 04/04/2019
TRF2 - 5021046-33.2019.4.02.5001
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x AUTO POSTO CASTELO LTDA e outros
Advogado: PAULO RICARDO DA CONCEICAO ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Ajuizamento: 27/01/2020
TRF2 - 5006535-30.2019.4.02.5001
Partes: LEA REPRESENTACOES LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Advogado: FABRICIO LUIZ DA CONCEICAO
1ª instância - 1ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 04/04/2019