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TJDFT - 0001145-92.2018.8.07.0001
Partes: FABRICIO MADSON DA LUZ e outros x MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Antonio Saldanha Palheiro
Ajuizamento: 08/09/2021
TJDFT - 0001145-92.2018.8.07.0001
Partes: GABRIEL SANTOS DA CRUZ e outros x MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 25/05/2020
TJDFT - 0001145-92.2018.8.07.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS x FABRICIO MADSON DA LUZ e outros
Advogado: LUIZ EDUARDO COSTA DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 5ª Vara Criminal de Brasilia
Ajuizamento: 05/02/2020
TJGO - 5367919-02.2020.8.09.0168
Partes: GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA e outros x JEFERSON DOS SANTOS CORREIA e outros
Advogado: VALARIA DOS SANTOS AMARAL e outros
1ª instância - Aguas Lindas de Goias - 3ª Vara Criminal (Crimes em Geral)
Ajuizamento: 28/07/2020
TJGO - 5367919-02.2020.8.09.0168
Partes: GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA x JEFERSON DOS SANTOS CORREIA e outros
Advogado: VALARIA DOS SANTOS AMARAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 13/08/2025
TRF1 - 0004296-40.2018.4.01.3502
Partes: FABRICIO MADSON DA LUZ e outros x JUSTICA PUBLICA e outros
Advogado: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES XAVIER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 08 - Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso
Ajuizamento: 09/05/2019
TRF1 - 0004296-40.2018.4.01.3502
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x PEDRO RAFAEL MOURA e outros
Advogado: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES XAVIER e outros
1ª instância - 1ª Anapolis
Ajuizamento: 20/09/2018