TJDFT - 0001145-92.2018.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2021 11:54
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para 1ª Instância - (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)
-
21/07/2021 11:53
Juntada de certidão
-
21/07/2021 11:51
Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
-
21/07/2021 11:51
Juntada de certidão
-
20/07/2021 02:29
Publicado Despacho em 20/07/2021.
-
19/07/2021 16:12
Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
-
19/07/2021 16:12
Juntada de certidão
-
19/07/2021 11:42
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2021 09:25
Juntada de Petição de manifestação
-
19/07/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
-
16/07/2021 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2021 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2021 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2021 16:14
Recebidos os autos
-
15/07/2021 16:14
Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
-
15/07/2021 16:14
Recebidos os autos
-
15/07/2021 16:14
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
-
15/07/2021 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2021 12:41
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
14/07/2021 12:41
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
-
14/07/2021 11:59
Recebidos os autos
-
14/07/2021 11:58
Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
-
13/07/2021 19:01
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2021 18:59
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2021 18:57
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/06/2021 20:06
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2021 20:06
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2021 10:29
Juntada de Petição de agravo
-
21/06/2021 14:44
Juntada de certidão
-
21/06/2021 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2021 16:46
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2021 16:38
Juntada de Petição de agravo
-
10/06/2021 02:20
Decorrido prazo de JOSE WILLIAM PONTES ROCHA em 09/06/2021 23:59:59.
-
10/06/2021 02:20
Decorrido prazo de DANIEL WILKER RODRIGUES BEZERRA em 09/06/2021 23:59:59.
-
10/06/2021 02:20
Decorrido prazo de DANIEL WILKER RODRIGUES BEZERRA em 09/06/2021 23:59:59.
-
10/06/2021 02:20
Decorrido prazo de DANIEL WILKER RODRIGUES BEZERRA em 09/06/2021 23:59:59.
-
10/06/2021 02:20
Decorrido prazo de JOSE WILLIAM PONTES ROCHA em 09/06/2021 23:59:59.
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10/06/2021 02:17
Decorrido prazo de JOSE WILLIAM PONTES ROCHA em 09/06/2021 23:59:59.
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09/06/2021 15:28
Juntada de Petição de manifestação
-
01/06/2021 18:49
Juntada de Petição de agravo
-
31/05/2021 15:24
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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31/05/2021 15:22
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
31/05/2021 15:20
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/05/2021 13:45
Publicado Decisão em 25/05/2021.
-
25/05/2021 13:45
Publicado Decisão em 25/05/2021.
-
25/05/2021 13:45
Publicado Decisão em 25/05/2021.
-
24/05/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
-
24/05/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
-
24/05/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
-
24/05/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
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24/05/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
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24/05/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
-
24/05/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
-
24/05/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
-
24/05/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
-
21/05/2021 09:37
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2021 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2021 09:28
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2021 14:04
Recebidos os autos
-
20/05/2021 14:04
Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
-
20/05/2021 14:04
Recebidos os autos
-
20/05/2021 14:04
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
-
20/05/2021 14:04
Indefiro
-
20/05/2021 14:04
Indefiro
-
20/05/2021 14:04
Indefiro
-
18/05/2021 15:08
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
18/05/2021 15:08
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
-
18/05/2021 15:06
Recebidos os autos
-
18/05/2021 15:06
Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
-
18/05/2021 15:00
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2021 14:59
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2021 14:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/04/2021 05:54
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2021 05:53
Juntada de certidão
-
23/04/2021 03:51
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos para SERECO - (em grau de recurso)
-
23/04/2021 03:51
Transitado em Julgado em 11/02/2021
-
22/04/2021 18:12
Juntada de ofício
-
14/04/2021 12:45
Juntada de certidão
-
13/04/2021 13:48
Juntada de certidão
-
22/02/2021 16:37
Juntada de Petição de recurso especial
-
19/02/2021 16:28
Juntada de Petição de recurso especial
-
15/02/2021 09:28
Decorrido prazo de MAYKONN DOUGLAS DA SILVA CORDEIRO em 12/02/2021 23:59:59.
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15/02/2021 09:28
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE PESSOA DE SANTANA em 12/02/2021 23:59:59.
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15/02/2021 09:28
Decorrido prazo de NYCOLAS PESSOA ROSA em 12/02/2021 23:59:59.
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15/02/2021 09:28
Decorrido prazo de DAVID LOPES CONDE em 12/02/2021 23:59:59.
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15/02/2021 09:28
Decorrido prazo de JOSE WILLIAM PONTES ROCHA em 12/02/2021 23:59:59.
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15/02/2021 09:28
Decorrido prazo de JEFFERSON RIBEIRO DE LIMA ALVES em 12/02/2021 23:59:59.
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15/02/2021 09:28
Decorrido prazo de WISLLAN BORGES SALES em 12/02/2021 23:59:59.
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12/02/2021 19:46
Juntada de Petição de recurso especial
-
12/02/2021 17:00
Recebidos os autos
-
12/02/2021 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2021 13:53
Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
-
11/02/2021 12:06
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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11/02/2021 11:04
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2021 02:18
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS em 10/02/2021 23:59:59.
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11/02/2021 02:18
Decorrido prazo de DANIEL WILKER RODRIGUES BEZERRA em 10/02/2021 23:59:59.
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05/02/2021 15:28
Juntada de Petição de manifestação
-
29/01/2021 20:17
Juntada de certidão
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28/01/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
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28/01/2021 02:16
Publicado Ementa em 28/01/2021.
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28/01/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
-
28/01/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
-
27/01/2021 14:41
Juntada de certidão
-
26/01/2021 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2021 16:21
Recebidos os autos
-
21/01/2021 19:18
Conhecido o recurso de FABRICIO MADSON DA LUZ - CPF: *47.***.*37-29 (APELANTE) e provido em parte
-
21/01/2021 18:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
07/01/2021 15:50
Juntada de ofício
-
07/01/2021 14:39
Recebidos os autos
-
07/01/2021 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2021 13:56
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
-
18/12/2020 20:52
Recebidos os autos
-
18/12/2020 20:52
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2020 20:51
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
-
18/12/2020 20:43
Desentranhado o documento
-
18/12/2020 20:43
Cancelada a movimentação processual
-
18/12/2020 20:32
Recebidos os autos
-
18/12/2020 20:20
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
-
18/12/2020 20:13
Juntada de certidão
-
18/12/2020 19:45
Juntada de certidão
-
01/12/2020 11:39
Juntada de Petição de manifestação
-
26/11/2020 14:07
Recebidos os autos
-
26/11/2020 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2020 17:57
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
-
24/11/2020 21:27
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/11/2020 22:56
Juntada de Petição de manifestação
-
23/11/2020 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2020 16:25
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
19/11/2020 10:37
Recebidos os autos
-
17/11/2020 12:09
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JOAO TIMOTEO DE OLIVEIRA
-
13/11/2020 14:06
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
-
11/11/2020 12:11
Juntada de certidão
-
15/10/2020 12:27
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
-
14/10/2020 18:57
Recebidos os autos
-
14/10/2020 18:57
Processo Reativado
-
14/10/2020 18:57
Juntada de diligência
-
18/09/2020 15:42
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos para 1ª Instância - (em diligência)
-
18/09/2020 15:41
Expedição de Certidão.
-
18/09/2020 15:35
Recebidos os autos
-
18/09/2020 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2020 14:39
Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
-
15/09/2020 17:12
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
-
15/09/2020 17:08
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/09/2020 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2020 12:29
Juntada de certidão
-
11/09/2020 10:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/09/2020 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2020 16:23
Juntada de certidão
-
10/09/2020 16:20
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2020 16:04
Juntada de certidão
-
10/09/2020 12:48
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
-
10/09/2020 02:16
Decorrido prazo de WALLACE PEREIRA DOS SANTOS em 09/09/2020 23:59:59.
-
02/09/2020 13:04
Juntada de Petição de substabelecimento
-
02/09/2020 13:02
Juntada de Petição de substabelecimento
-
01/09/2020 18:29
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2020 18:09
Juntada de certidão
-
01/09/2020 13:08
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
-
01/09/2020 13:01
Decorrido prazo de WALLACE PEREIRA DOS SANTOS em 31/08/2020 23:59:59.
-
12/08/2020 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2020 15:38
Juntada de certidão
-
12/08/2020 15:11
Juntada de certidão
-
12/08/2020 14:00
Expedição de Ofício.
-
12/08/2020 12:12
Recebidos os autos
-
12/08/2020 12:12
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2020 13:27
Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
-
06/08/2020 17:23
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
-
06/08/2020 17:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/08/2020 18:13
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2020 17:56
Recebidos os autos
-
05/08/2020 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2020 17:53
Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
-
04/08/2020 18:58
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
-
04/08/2020 18:56
Juntada de certidão
-
31/07/2020 13:10
Decorrido prazo de WALLACE PEREIRA DOS SANTOS em 30/07/2020 23:59:59.
-
20/07/2020 02:16
Publicado Edital em 20/07/2020.
-
18/07/2020 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/07/2020 15:35
Expedição de Edital.
-
16/07/2020 12:34
Recebidos os autos
-
16/07/2020 12:34
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2020 18:31
Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
-
14/07/2020 15:56
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
-
14/07/2020 15:56
Juntada de certidão
-
10/07/2020 18:52
Recebidos os autos
-
10/07/2020 18:52
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2020 14:41
Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
-
10/07/2020 12:33
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
-
10/07/2020 00:00
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2020 10:39
Decorrido prazo de WALLACE PEREIRA DOS SANTOS em 06/07/2020 23:59:59.
-
26/06/2020 11:17
Publicado Despacho em 26/06/2020.
-
26/06/2020 11:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/06/2020 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2020 12:47
Recebidos os autos
-
24/06/2020 12:47
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2020 18:27
Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
-
09/06/2020 12:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
-
08/06/2020 22:59
Juntada de Petição de Manifestação em Segundo Grau;
-
25/05/2020 18:23
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2020 18:16
Juntada de certidão
-
25/05/2020 18:01
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
14/05/2020 17:48
Recebidos os autos
-
14/05/2020 17:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2020
Ultima Atualização
16/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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