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TJBA - 8000385-32.2022.8.05.0224
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x FACION JOAO DA SILVA BATISTA
Advogado: PEDRO HENRIQUE RODRIGUES e outros
1ª instância - Vara Criminal de Santa Rita de Cassia
Ajuizamento: 01/06/2022
TRF1 - 1003708-28.2023.4.01.3506
Partes: FACION JOAO DA SILVA BATISTA x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: ALLAN DE LIMA CASTRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Ajuizamento: 25/06/2024
TRF1 - 1003708-28.2023.4.01.3506
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x FACION JOAO DA SILVA BATISTA
Advogado: ALLAN DE LIMA CASTRO
1ª instância - Formosa
Ajuizamento: 16/10/2023