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TJRN - 0100857-43.2020.8.20.0124
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x RENAN DA CRUZ
Advogado: JOSE SINFRONIO DE OLIVEIRA MARIZ FILHO
1ª instância - 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 30/03/2020
TJRN - 0806666-32.2025.8.20.5124
Partes: FAIF'S MARICULTURA LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: JOSE EVANDRO LACERDA ZARANZA FILHO
1ª instância - 6ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 23/04/2025
TRF2 - 5059124-77.2025.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x FAIF'S MARICULTURA LTDA
Advogado: FILEMON ROSE DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5047658-86.2025.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x FAIF'S MARICULTURA LTDA
Advogado: RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001