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TJMG - 0084675-87.2015.8.13.0338
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x FAZENDA COMUNICACAO MARKETING LTDA ME e outros
Advogado: ELVIS ANTONIO COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJMG - 0084675-87.2015.8.13.0338
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x FAZENDA COMUNICACAO MARKETING LTDA ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Itauna
Ajuizamento: 14/08/2015
TRF2 - 5057356-29.2019.4.02.5101
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ x FAZENDA COMUNICACAO & MARKETING EIRELI e outros
Advogado: ELVIS ANTONIO COSTA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJPA - 0800615-38.2020.8.14.0115
Partes: CONTINI & CIA LTDA x FAZENDO ARTE COMUNICACAO VISUAL EIRELI
Advogado: JADERSON SILVA BENTO e outros
1ª instância - Vara Civel de Novo Progresso
Ajuizamento: 07/08/2020
TJPA - 0800533-46.2020.8.14.0005
Partes: ACOFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x FAZENDO ARTE COMUNICACAO VISUAL EIRELI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Civel de Novo Progresso
Ajuizamento: 24/07/2020
TJPA - 0801220-81.2021.8.14.0039
Partes: LUIS FERNANDO SILVA NASCIMENTO x VINICIUS MARTINS PEREIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara do Juizado Civel e Criminal de Paragominas
Ajuizamento: 13/04/2021
TJMT - 1011114-17.2017.8.11.0041
Partes: OLINTO DE FREITAS CAMPOS x SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO e outros
Advogado: WEUDYS CAMPOS FURTADO
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 10/04/2017
TJMT - 1011114-17.2017.8.11.0041
Partes: SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO e outros x OLINTO DE FREITAS CAMPOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 11/01/2019
TJCE - 0184183-71.2017.8.06.0001
Partes: VALMIR ANDRADE CONTABILIDADE SOBRAL LTDA - EPP x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 08/11/2017
TJCE - 0279987-27.2021.8.06.0001
Partes: FRAPORT BRASIL S.A AEROPORTO DE FORTALEZA x DIRIGENTE DO NUCLEO SETORIAL DE COMUNICACAO E ENERGIA ELETRICA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 19/11/2021