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TJRN - 0813429-03.2022.8.20.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x FRANCISCA NASCIMENTO SANTANA DE MELO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cornelio Alves
Ajuizamento: 01/11/2022
TJRN - 0811242-22.2022.8.20.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x CLIFTON DANIEL PASSOS DA SILVA e outros
Advogado: RICARD ALEXSANDRO COSTA DE ARAUJO CAMARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lourdes de Azevedo
Ajuizamento: 29/09/2022
TJRN - 0813344-17.2022.8.20.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - 01ª PROMOTORIA PARNAMIRIM x FRANCISCA NASCIMENTO SANTANA DE MELO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Virgilio Macedo Junior
Ajuizamento: 03/11/2022
TJRN - 0005634-78.2011.8.20.0124
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x MUNICIPIO DE PARNAMIRIM e outros
Advogado: FRANCISCO DE SOUZA NUNES e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 01/03/2024
TJRN - 0809318-73.2022.8.20.0000
Partes: MPRN - 01 PROMOTORIA PARNAMIRIM e outros x CARLINDO GARCIA DOS SANTOS e outros
Advogado: RICARD ALEXSANDRO COSTA DE ARAUJO CAMARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Virgilio Macedo Junior
Ajuizamento: 19/08/2022
TJRN - 0808384-18.2022.8.20.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x FB CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA e outros
Advogado: RICARD ALEXSANDRO COSTA DE ARAUJO CAMARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Virgilio Macedo Junior
Ajuizamento: 02/08/2022
TJRN - 0811341-89.2022.8.20.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x M B CONSTRUTORA LTDA e outros
Advogado: RICARD ALEXSANDRO COSTA DE ARAUJO CAMARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Expedito Ferreira de Souza
Ajuizamento: 27/09/2022
TJRN - 0104779-39.2013.8.20.0124
Partes: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM e outros x FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA e outros
Advogado: RICARD ALEXSANDRO COSTA DE ARAUJO CAMARA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 01/03/2024
TJRN - 0809947-47.2022.8.20.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x FELIPE CAPISTRANO LIMA e outros
Advogado: ROMULO BORSATTO FONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lourdes de Azevedo
Ajuizamento: 31/08/2022
TJCE - 0002804-26.2019.8.06.0100
Partes: LUIZ GONZAGA ANDRADE x RODABEN EMPREENDIMENTOS E CONTRUCAO LTDA e outros
Advogado: LUCAS PINHEIRO BASTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Itapaje
Ajuizamento: 01/07/2019