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TJMG - 5001047-14.2019.8.13.0003
Partes: FUNDACAO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE-FEAM e outros x MUNICIPIO DE SERICITA
Advogado: ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Leite Praca
Ajuizamento: 19/10/2022
TJMG - 5005400-65.2020.8.13.0261
Partes: ARAPE AGROINDUSTRIA LTDA. x FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Formiga
Ajuizamento: 13/11/2020
TJMG - 5000496-15.2022.8.13.0331
Partes: MUNICIPIO DE VIRGINIA e outros x FUNDACAO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - FEAM e outros
Advogado: LUCAS SILVA CARDOSO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Rio Preto
Ajuizamento: 29/03/2022
TRF1 - 0062705-61.2013.4.01.3800
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL e outros
Advogado: BERNARDO BICALHO DE ALVARENGA MENDES e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 04/09/2025
TJMG - 0011758-78.2018.8.13.0172
Partes: KLEBER FELICIO DO CARMO x FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE DE MINAS GERAIS-FEAM e outros
Advogado: DENIS AMARAL SOUTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Uberaba
Ajuizamento: 13/06/2023
TRF1 - 0010544-49.2000.4.01.3600
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: JOAO ROBERTO HATCH DE MEDEIROS e outros
1ª instância - 1ª Cuiaba
Ajuizamento: 13/12/2000