TRF6 - 0062705-61.2013.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0001-33

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ: 29.406.625/0017-05

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ: 29.406.625/0001-30

MMX SUDESTE MINERACAO S.A. - FALIDO

CNPJ: 08.830.308/0001-76

EXTRATIVA PARAOPEBA LTDA

CNPJ: 21.521.901/0001-07

FUNDACAO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE

CNPJ: 00.333.963/0001-07

MSA-MINERACAO SERRA AZUL LTDA

CNPJ: 08.863.872/0001-95

MINERACAO GERAL DO BRASIL S/A

CNPJ: 60.727.120/0003-89

FEAM - FUNDACAO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE

Advogados

FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO

CPF *48.***.*46-76

LUCIO DE SOUZA COIMBRA FILHO

OAB: 80603/MG

CPF *32.***.*56-55

MAURICIO SIRIHAL WERKEMA

OAB: 84062/MG

CPF *96.***.*31-49

JOSE HELVECIO FERREIRA DA SILVA

OAB: 14651/MG

CPF *46.***.*80-78

MARCELO TOBIAS DA SILVA AZEVEDO

OAB: 130790/MG

CPF *80.***.*92-43

RICARDO CARNEIRO

OAB: 62391/MG

CPF *27.***.*46-34

FABIANA FONSECA PARREIRAS

BERNARDO BICALHO DE ALVARENGA MENDES

BRUNO DANTAS GAIA

OAB: 138930/MG

TATIANA DA ANUNCIACAO

LUIZ SERGIO GONCALVES FERREIRA FILHO

OAB: 119219/MG

KARLA CRISTINA DE SOUZA MACHADO

OAB: 78980/MG

JULIA NOGUEIRA SALDANHA

OAB: 124084/MG

WILLIAM EUSTAQUIO DE CARVALHO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 18:16

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV01F para MGBHCIV01F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 29/08/2025 17:12

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00274228620174010000/TRF

  • 10/03/2025 15:56

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 09/12/2024 11:37

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 09/12/2024 11:29

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 04/03/2022 20:52

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 04/03/2022 20:51

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 04/03/2022 17:45

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 04/03/2022 17:45

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 19:47

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 02:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE em 18/10/2021 23:59.

  • 29/09/2021 01:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERACAO GERAL DO BRASIL S/A em 28/09/2021 23:59.

  • 23/09/2021 11:29

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/09/2021 16:00

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 14/09/2021 17:36

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/09/2021 14:36

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 02/09/2021 13:35

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2021 13:35

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 02/09/2021 08:21

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 30/08/2021 15:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/08/2021 17:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/08/2021 16:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/08/2021 15:55

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 27/08/2021 15:55

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/08/2021 15:55

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/08/2021 15:55

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/08/2021 15:27

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 13/08/2021 14:17

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 13/08/2021 14:17

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2021 18:47

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 12/08/2021 17:21

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 12/08/2021 16:58

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 02:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MMX SUDESTE MINERACAO S.A em 09/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 01:51

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERACAO GERAL DO BRASIL S/A em 09/08/2021 23:59.

  • 05/08/2021 00:18

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE em 04/08/2021 23:59.

  • 13/07/2021 17:15

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/07/2021 17:13

    Juntado(a) - Procuração

  • 13/07/2021 17:12

    Juntado(a) - Procuração

  • 12/07/2021 17:56

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 01/07/2021 17:16

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 01/07/2021 17:11

    Juntado(a) - Habilitação em processo

  • 17/06/2021 11:48

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/06/2021 02:14

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

  • 16/06/2021 02:14

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

  • 15/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 3ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0062705-61.2013.4.01.3800 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: EXTRATIVA PARAOPEBA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 14/06/2021 18:54

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2021 18:54

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2021 18:54

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2021 18:54

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2021 18:54

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2021 18:54

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2021 18:54

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2021 18:53

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 14/06/2021 18:53

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 14/06/2021 18:49

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 01/12/2020 23:12

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 03/10/2019 13:53

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/10/2019 13:51

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 13/09/2019 11:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/09/2019 17:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2019 08:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AV BRASIL,1877 B/ FUNCIONARIOS -P 188 L MPF

  • 27/06/2019 14:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2019 10:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AV BRASIL. 1877 B? FUNCIONAPRIOS -P 182 \L MPF

  • 15/05/2019 17:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/05/2019 17:02

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 04/06/2018 19:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/05/2018 17:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2018 08:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RUA SANTA CATARINA,480 - B/LOURDES -P 153/154 L 32

  • 02/04/2018 16:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2018 10:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV AFONSO PENA,4500 -B/ SERRA - P 166 L 31

  • 28/02/2018 15:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 28/02/2018 15:17

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO DA ATA DE AUDIENCIA DOS AUTOS 15538-82.2012

  • 26/02/2018 16:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/02/2018 17:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2018 09:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AV BRASIL. 1877-B/FUNCIONARIOS -P 100 L MPF

  • 07/02/2018 11:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/02/2018 11:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/02/2018 08:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/02/2018 15:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/02/2018 14:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/02/2018 14:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/02/2018 11:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/02/2018 10:59

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - 8ª ANDAR SALA 9

  • 02/02/2018 10:58

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/10/2017 17:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/10/2017 17:03

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/09/2017 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2017 09:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RUA SANTA CATARINA Nº 480 BAIRRO LOURDES - PAG 109 L28

  • 11/09/2017 10:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2017 08:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA ESPIRITO SANTO Nº495 BAIRRO CENTRO - PAG 223 L27

  • 18/08/2017 11:08

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 17/08/2017 18:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2017 08:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AV BRASIL - Nº1877 - BAIRRO FUNCIONARIOS - PAG 50 LMPF

  • 19/06/2017 08:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/06/2017 11:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/06/2017 11:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/06/2017 11:41

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/06/2017 16:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/06/2017 11:22

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 15/05/2017 08:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/05/2017 13:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/05/2017 15:22

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 10/05/2017 15:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/05/2017 15:20

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/05/2017 00:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/04/2017 12:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2017 09:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AV BRASIL 1877 - BAIRRO FUNCIONARIOS - PAG 20 LMPF

  • 07/07/2016 12:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/06/2016 13:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2016 08:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RUA SANTA CATARINA. 480 - B/ LOURDES = P 32 L 15

  • 24/05/2016 13:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2016 08:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - RUA SANTA CATARINA. 480 -B/ LOURDES - P 187 L MPF

  • 13/05/2016 14:52

    Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 13/04/2016 17:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/04/2016 17:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/03/2016 18:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2016 08:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - SANTA CATARINA 480 PAG 60 L 13

  • 15/03/2016 13:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2016 08:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AV BRASIL. 1877 - B/ FUNCIONARIOS - P172 L MPF

  • 08/03/2016 12:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2015 13:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2015 08:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - MPF PAG 137

  • 29/09/2015 18:13

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 29/09/2015 18:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/06/2015 12:43

    Ato ordinatório praticado - INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 10/06/2015 17:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/06/2015 17:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/05/2015 11:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2015 10:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 27/04/2015 09:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA ESPIRITO SANTO. 495 -B/ CENTRO -B/ CENTRO - P 10 L 04

  • 24/04/2015 08:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/04/2015 13:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/04/2015 17:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/04/2015 17:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/01/2015 14:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/01/2015 11:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/10/2014 15:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/09/2014 15:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2014 09:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RUA SANTA CATARINA, 480 -B/ LOURDES - P 97 L PGF

  • 10/09/2014 14:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/09/2014 14:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/09/2014 12:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/09/2014 12:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/09/2014 14:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/09/2014 14:08

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/09/2014 14:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 28/08/2014 16:07

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/08/2014 13:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2014 08:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RUA SANTA CATARINA, 480 - B/ LOURDES -P 42/43 L 08

  • 05/08/2014 13:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/08/2014 14:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/07/2014 11:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/07/2014 08:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/07/2014 14:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/07/2014 12:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2014 12:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2014 08:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AV BRASIL. 1877 -B/ FUNCIONARIOS -P 32/33 L MPF

  • 12/05/2014 17:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 12/05/2014 17:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/05/2014 13:52

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 12/05/2014 13:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2014 09:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AV BRASIL. 1877 -B/FUNCIONARIOS - P20/21 LMPF

  • 25/04/2014 18:31

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 25/04/2014 13:28

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 14/04/2014 18:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2014 17:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 27/03/2014 13:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARAIBA 476/ SAVASSI 4º ANDAR PAG. 200 L03- PATRICIA MENDANHA DIAS

  • 26/03/2014 18:09

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 24/03/2014 18:15

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/03/2014 14:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/03/2014 14:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/03/2014 14:04

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

  • 12/02/2014 14:31

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 07/02/2014 08:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/02/2014 14:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/02/2014 18:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/02/2014 14:56

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO - INFORMAÇÃO P/ AI

  • 04/02/2014 12:34

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 138

  • 03/02/2014 17:33

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 03/02/2014 17:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/02/2014 17:32

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 03/02/2014 17:32

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/01/2014 13:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2014 09:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AV BRASIL. 1877 - B/FUNCIONARIOS - P 196/197 L MPF

  • 24/01/2014 13:50

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 24/01/2014 09:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/01/2014 09:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/01/2014 12:15

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 08/01/2014 16:43

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 08/01/2014 15:19

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 29/11/2013 14:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/11/2013 14:01

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

  • 29/11/2013 13:44

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - E INTIMAÇÃO - N .1859/2013 A 1864/2013

  • 27/11/2013 17:13

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - Retificar pólo passivo

  • 27/11/2013 17:13

    Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 26/11/2013 15:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/11/2013 15:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2013 13:15

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/11/2013 13:15

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 25/11/2013 17:05

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 25/11/2013 13:30

    Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 22/11/2013 15:39

    Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 22/11/2013 15:38

    Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 21/11/2013 17:44

    Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
04/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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