10/08/2022 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
10/08/2022 13:05

Juntada de Informação
10/08/2022 13:05

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
02/08/2022 03:36

Decorrido prazo de ALEXANDER SOARES PEREIRA em 01/08/2022 23:59.
05/07/2022 16:04

Juntada de petição intercorrente
05/07/2022 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 07:54

Juntada de Certidão
05/07/2022 07:54

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 07:54

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 07:54

Recurso Extraordinário não admitido
31/05/2022 04:12

Decorrido prazo de ALEXANDER SOARES PEREIRA em 30/05/2022 23:59.
18/04/2022 15:28

Juntada de petição intercorrente
18/04/2022 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
18/04/2022 09:48

Conclusos para admissibilidade recursal
18/04/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 06:59

Juntada de Certidão de processo migrado
06/04/2022 06:59

Juntada de volume
30/03/2022 16:22

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
28/03/2022 15:04

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
28/03/2022 15:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
04/02/2022 11:04

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
04/02/2022 11:03

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
01/02/2022 15:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4926071 CONTRA-RAZOES
01/02/2022 15:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
21/01/2022 09:54

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
20/01/2022 14:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4925697 RECURSO EXTRAORDINARIO
20/01/2022 13:11

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA
10/01/2022 08:34

PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
16/12/2021 14:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
09/12/2021 17:28

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
18/11/2021 12:07

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DJEN EM 18/11/2021, DISPONIBILIZADO EM 17/11/2021
17/11/2021 00:00

Intimação

EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

REJEIÇÃO DA DENÚNCIA.

RECURSO PROVIDO.

REDISCUSSÃO DE MÉRITO.

IMPOSSIBILIDADE.

I Não há no acórdão embargado qualquer ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada.

II Não se prestam os embargos à rediscussão do mérito ante o inconformismo da parte com a fundamentação exposta.

III Embargos de declaração rejeitados.

Decide a 4ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.

Brasília, 11 de outubro de 2021.

DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO (Relator)
16/11/2021 20:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/11/2021 -
11/11/2021 13:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
11/11/2021 10:45

PROCESSO REMETIDO - CTUR4
11/10/2021 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
05/10/2021 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - relator
28/09/2021 12:38

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
28/09/2021 12:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
27/09/2021 12:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
24/09/2021 15:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4921049 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
24/09/2021 14:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
23/09/2021 00:00

Intimação

A Turma, à unanimidade, deu provimento ao recurso para receber a denúncia e determinar o retorno dos autos à origem para regular prosseguimento da ação penal, nos termos do voto do Relator.
16/09/2021 17:55

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
15/09/2021 17:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4920659 EMBARGOS DE DECLARACAO
15/09/2021 17:24

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA
13/09/2021 19:05

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ALEXANDER SOARES PEREIRA
10/09/2021 09:12

PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
30/08/2021 10:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
19/08/2021 13:41

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
29/07/2021 17:29

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DJEN 29/07/2021, DISPONIBILIZADO EM 28/07/2021
28/07/2021 00:00

Intimação

EMENTA PROCESSUAL PENAL.

PENAL.

ART. 183 DA LEI 9.472/1997.

ATIVIDADE CLANDESTINA DE TELECOMUNICAÇÃO.

DENÚNCIA.

REJEIÇÃO.

PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA.

INAPLICABILIDADE.

I A jurisprudência do STJ já assentou que a instalação de estação de radiodifusão clandestina é delito de natureza formal de perigo abstrato que, por si só, é suficiente para comprometer a segurança, a regularidade e a operabilidade do sistema de telecomunicações do país, não tendo aplicação o princípio da insignificância mesmo que se trate de serviço de baixa potência (ACR 0001503-50.2017.4.01.3313, DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES, TRF1 - QUARTA TURMA, PJe 26/02/2021).

II Recurso provido.

Decide a 4ª Turma do TRF - 1ª Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso em sentido estrito, nos termos do voto do Relator.

Brasília, 29 de junho de 2021.

DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO (Relator)
27/07/2021 20:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/07/2021 -
26/07/2021 17:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
23/07/2021 14:26

PROCESSO REMETIDO - CTUR4
29/06/2021 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO - para receber a denúncia e determinar o retorno dos autos à origem para regular prosseguimento da ação penal
17/06/2021 14:42

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - PUBLICADA NO DJEN EM 17/06/2021, DISPONIBILIZADA EM 16/06/2021.
16/06/2021 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 29 de junho de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1, no mesmo dia e horário.

Os advogados que considerarem indispensável à realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Brasília, 15 de junho de 2021.

DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente
15/06/2021 15:56

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/06/2021
18/01/2021 14:20

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
18/01/2021 14:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
08/01/2021 11:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
18/12/2020 14:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4903512 PARECER (DO MPF)
16/12/2020 11:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
21/08/2020 09:39

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
19/08/2020 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2020

Ultima Atualização
05/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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