12/07/2022 08:12

Arquivado Provisoramente
11/07/2022 16:55

Processo devolvido à Secretaria
11/07/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 14:59

Conclusos para despacho
25/06/2022 00:29

Juntada de petição intercorrente
14/06/2022 03:52

Decorrido prazo de MARCOS RODRIGUES DA CONCEICAO em 13/06/2022 23:59.
23/05/2022 23:41

Juntada de parecer
23/05/2022 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2022 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2022 14:02

Juntada de Certidão
23/05/2022 13:43

Juntada de Certidão
13/05/2022 13:58

Juntada de Certidão
11/05/2022 19:12

Juntada de petição intercorrente
11/05/2022 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 15:25

Juntada de Certidão de processo migrado
11/05/2022 15:22

Juntada de volume
11/05/2022 15:05

Juntada de arquivo de vídeo
27/04/2022 17:01

MIGRACAO PJe ORDENADA
10/03/2022 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO CONTADOR JUDICIAL - COM 04 VOLUMES E 01 APENSO
09/03/2022 21:03

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
31/01/2022 13:40

REMETIDOS CONTADORIA
31/01/2022 13:39

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
18/01/2022 17:24

PARECER MPF: APRESENTADO - MANIFESTAÇÃO DO MPF
17/01/2022 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/01/2022 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO M P F - COM 04 VOLUMES E 01 APENSO
11/01/2022 15:45

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA RETIRADOS PELO MPF - MOV. DE 10/01/2022-COM 04 VOLUMES E 01 APENSO
15/12/2021 08:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/12/2021 13:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/12/2021 17:33

Conclusos para decisão
01/12/2021 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/11/2021 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/11/2021 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO M P F - COM 04 VOLUMES E 01 APENSO
19/11/2021 15:16

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA RETIRADOS PELO M P F - COM 04 VOLUMES E 01 APENSO
12/11/2021 14:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/11/2021 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/11/2021 11:56

Conclusos para despacho
08/11/2021 19:23

TRANSITO EM JULGADO EM
08/11/2021 19:23

RECEBIDOS DO TRF
23/09/2021 00:00

Intimação

A Turma, à unanimidade, deu parcial provimento à apelação do réu para reduzir sua pena pela prática do delito previsto no art. 155, § 4º, incisos I e IV, c/c art. 14, inciso II, do Código Penal, de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 100 (cem) dias-multa para 01 (um) ano, 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 10 (dez) dias-multa; e deu parcial provimento à apelação do Ministério Público Federal para majorar a pena do réu pela prática do delito previsto no art. 307 do Código Penal de 08 (oito) meses de detenção para 10 (dez) meses de detenção.

Ficando a pena do réu totalizada em 01 (um) ano, 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 10 (dez) dias-multa e 10 (dez) meses de detenção, nos termos do voto do relator.
30/07/2021 00:00

Intimação

EMENTA PENAL.

PROCESSUAL PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL.

CRIME DE FURTO QUALIFICADO.

TENTATIVA.

ART. 155, §4º, I E IV C/C ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL.

CRIME DE FALSA IDENTIDADE.

ART. 307 DO CÓDIGO PENAL.

MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.

DOSIMETRIA REAJUSTADA.

APELAÇÕES PARCIALMENTE PROVIDAS. 1.

Apelações interpostas pelo Ministério Público Federal e Marcos Rodrigues da Conceição contra sentença que julgou procedente a pretensão estatal veiculada na denúncia e condenou o réu nas penas do art. 155, § 4º, incisos I e IV, c/c art. 14, inciso II, e art. 307, todos do Código Penal, às penas de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 100 (cem) dias-multa, e 08 (oito) meses de detenção. 2.

Consta da denúncia que o réu, na madrugada de 10/06/2009, em conluio e unidade de desígnios com Lourivaldo Dias do Canto, Márcio Rodrigues da Conceição e mais três indivíduos não identificados, tentaram subtrair, através de escalada e rompimento de obstáculo, os valores e bens contidos no cofre da agência do Correios do Município de Cristianópolis/GO, somente não conseguindo lograr êxito por circunstâncias alheias às suas vontades.

Acrescenta a denúncia que, no momento da prisão em flagrante, o ora recorrente atribuiu a si falsa identidade em nome de Mauro Rodrigues da Conceição, com o fito de escusar-se da correta aplicação da lei penal. 3.

A materialidade e a autoria do delito de furto qualificado ficaram devidamente comprovadas nos autos pelo Auto de Prisão em Flagrante; Auto de Apresentação e Apreensão; Laudo de Exame de Local que comprova o arrombamento da agência dos Correios; Laudo de exame material; pelos depoimentos das testemunhas e dos corréus. 4.

A materialidade e a autoria da conduta delitiva de falsa identidade estão comprovadas pelos documentos que foram produzidos pelas autoridades policiais quando da prisão em flagrante, ocasião em que o réu confessou o delito; pelo laudo pericial juntado aos autos; pela confissão em juízo; bem como pela sentença que absolveu Mauro Rodrigues da Conceição (Ação Penal 2009.22404-8). 5.

Dosimetria do crime de furto qualificado.

O magistrado sentenciante fixou a pena-base para o crime de furto em 05 (cinco) anos de reclusão e 200 (duzentos) dias-multa por ter valorado negativamente as circunstâncias judiciais da culpabilidade (merece reprovação no grau máximo, pois deslocou-se de Brasília até a cidade de Cristinanópolis/GO, a fim de participar do crime, o que evidencia a elevada intensidade do dolo); os antecedentes criminais (antecedentes juntados às fls. 744/865); personalidade (diante das condenações sofridas, conclui-se possuir personalidade desviada para a prática de delitos); circunstâncias do crime (circunstâncias do crime lhes são contrárias, visto que atuou em concurso com outros dois comparsas); e consequências do delito (são graves, pois embora o delito de furto não se tenha consumado, houve a destruição do patrimônio dos Correios). 6.

Ausentes agravantes, atenuantes ou causas de aumento, o magistrado aplicou a redução relativa ao crime tentado (art. 14, II, do CP) no patamar de 1/2 (metade), fixando-a em 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 100 (cem) dias-multa.

Merece reforma a dosimetria. 7.

O réu foi apenado pelo delito de furto qualificado previsto no art. 155, § 4º, I e IV do CP, que é apenado com reclusão de dois a oito anos, e multa, em razão de ter sido cometido com destruição e rompimento de obstáculo à subtração da coisa e mediante concurso de duas ou mais pessoas. 8.

No caso, a culpabilidade do réu é normal para o tipo penal, não sendo causa de majoração da pena-base o fato de o réu se deslocar de Brasília até a cidade de Cristinanópolis/GO.

Os antecedentes criminais do réu não lhe pesam favoravelmente.

A personalidade, todavia, não é possível ser aferida de modo negativo pela ausência de informações técnico-científicas a embasar a consideração, sendo certo que não pode ser considerada desfavorável em razão dos antecedentes já considerados.

As circunstâncias do crime devem ser mantidas em razão do concurso de pessoas, como considerado na sentença.

As consequências do delito são aquelas já observadas pela norma penal incriminadora.

Assim, fixa-se a pena-base em 03 (três) anos, 06 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 20 (vinte) dias-multa. 9.

Ausente circunstância agravante ou atenuante bem assim causa de aumento da pena.

Aplica-se o disposto no art. 14, II, parágrafo único, do Código Penal (tentativa) que se mantém no patamar estabelecido na sentença (1/2), uma vez que os acusados conseguiram entrar na agência depois do arrombamento de dois cadeados da porta dos fundos e da grade de uma janela, o que resulta numa pena definitivamente fixada em 01 (um) ano, 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 10 (dez) dias-multa. 10.

Dosimetria crime de Falsa Identidade.

O magistrado fixou a pena-base pelo crime de falsa identidade em 10 (dez) meses de detenção por considerar negativas a culpabilidade (merece reprovação no grau máximo, pois, vez que já respondia a ação penal por outro crime, incriminou o próprio irmão, em ato de extrema covardia); antecedentes penais (fls. 744/865); e consequências do crime (foram graves, pois o irmão do acusado precisou passar por todo constrangimento de responder à ação penal, para ao final ser absolvido).

Na segunda fase foi aplicada a atenuante da confissão espontânea, tendo em vista que o réu confessou em juízo ter atribuído a si falsa identidade, o que resultou numa pena definitiva de 08 (oito) meses de detenção.

Merece reforma a dosimetria. 11.

Nada a prover quanto a fixação da pena-base, estando escorreita a fundamentação do juízo.

Portanto, mantém-se a pena-base em 10 (dez) meses de detenção.

Presente a atenuante da confissão.

Contudo, tem razão o Ministério Público Federal quanto à aplicação da agravante prevista no art. 61, II, b, do CP (para facilitar ou assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime), uma vez que o réu se atribuiu falsa identidade com o intuito de garantir a impunidade do crime de furto pelo qual tinha sido preso em flagrante.

Assim, realizando a compensação da atenuante com a agravante, a pena definitiva fica em 10 (dez) meses de detenção. 12.

Em razão do concurso material a pena do réu totaliza em 01 (um) ano, 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 10 (dez) dias-multa e 10 (dez) meses de detenção. 13.

Mantidos os termos da sentença quanto ao valor do dia-multa, pois fixado no mínimo legal; quanto ao regime de cumprimento o semiaberto, e quanto a não substituição das penas privativas de liberdade por restritivas de direitos, tendo em vista as circunstâncias judiciais desfavoráveis (art. 44, inciso III, do CP). 14.

Apelação do réu a que se dá parcial provimento para reduzir sua pena pela prática do delito previsto no art. 155, § 4º, incisos I e IV, c/c art. 14, inciso II, do Código Penal, de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 100 (cem) dias-multa para 01 (um) ano, 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 10 (dez) dias-multa; e parcial provimento à apelação do Ministério Público Federal para majorar a pena do réu pela prática do delito previsto no art. 307 do Código Penal de 08 (oito) meses de detenção para 10 (dez) meses de detenção.

Ficando a pena do réu totalizada em 01 (um) ano, 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 10 (dez) dias-multa e 10 (dez) meses de detenção.

Decide a Quarta Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação do réu para reduzir sua pena pela prática do delito previsto no art. 155, § 4º, incisos I e IV, c/c art. 14, inciso II, do Código Penal, de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 100 (cem) dias-multa para 01 (um) ano, 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 10 (dez) dias-multa; e dar parcial provimento à apelação do Ministério Público Federal para majorar a pena do réu pela prática do delito previsto no art. 307 do Código Penal de 08 (oito) meses de detenção para 10 (dez) meses de detenção.

Ficando a pena do réu totalizada em 01 (um) ano, 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 10 (dez) dias-multa e 10 (dez) meses de detenção, nos termos do voto do Relator.

Brasília-DF, 29 de junho de 2021.

Desembargador Federal NÉVITON GUEDES Relator
16/06/2021 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 29 de junho de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1, no mesmo dia e horário.

Os advogados que considerarem indispensável à realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Brasília, 15 de junho de 2021.

DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente
13/11/2019 15:59

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS AO TRF PARA APRECIAÇÃO DOS RECURSOS INTERPOSTOS PELAS PARTES.
13/11/2019 15:57

REMESSA ORDENADA: TRF
13/11/2019 10:01

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES APRESENTADAS PELO MPF
11/11/2019 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/11/2019 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO M P F - COM 04 VOLS. E 01 APENSO
29/10/2019 18:26

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA RETIRADOS PELO M P F - COM 04 VOLS. E 01 APENSO
28/10/2019 19:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/10/2019 19:11

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DA DEFESA.
28/10/2019 19:08

RECURSO RAZOES APRESENTADAS - DA DEFESA.
25/10/2019 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/09/2019 07:57

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
10/09/2019 10:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
10/09/2019 10:33

RECURSO RECEBIDO
10/09/2019 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/09/2019 13:55

Conclusos para despacho
04/09/2019 13:54

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO INTERPOSTA PELA DEFESA DO RÉU (DPU)
03/09/2019 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/09/2019 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/2019 08:06

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
22/08/2019 08:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
21/08/2019 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/08/2019 11:25

Conclusos para despacho
15/08/2019 11:05

PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO - ALVARÁ DE SOLTURA Nº 017/2019
15/08/2019 11:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
06/08/2019 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 328/2019 - SSP/SESIPE/PDFII/GEAP/NUARQ
23/07/2019 11:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
22/07/2019 12:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
22/07/2019 10:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
22/07/2019 10:29

RECURSO RAZOES APRESENTADAS
22/07/2019 10:27

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MPF
22/07/2019 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO ENVIADA VIA SEI - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DF
19/07/2019 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/07/2019 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO M P F - COM 04 VOLS. E 01 APENSO
12/07/2019 17:49

CARGA: RETIRADOS MPF
12/07/2019 17:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/07/2019 17:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ALVARÁ DE SOLTURA E MANDADO DE INTIMAÇÃO ENVIADO À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DF PARA CUMPRIMENTO PELO SEI.
12/07/2019 17:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
12/07/2019 17:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/07/2019 15:00

PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO
09/07/2019 14:58

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
03/07/2019 16:05

CONCLUSOS PARA SENTENCA
03/07/2019 16:05

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADAS PELA DEFESA DO RÉU (DPU).
28/06/2019 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2019 09:29

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
17/06/2019 12:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
14/06/2019 15:47

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADAS PELO MPF
12/06/2019 19:00

PARECER MPF: APRESENTADO
10/06/2019 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/06/2019 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO M P F - COM 03 VOLS. E 01 APENSO
03/06/2019 13:38

CARGA: RETIRADOS MPF
03/06/2019 13:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/06/2019 13:38

DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITADO O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PARA O DEFENSOR DATIVO AD HOC.
31/05/2019 15:26

DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO
30/05/2019 16:46

INTERROGATORIO REALIZADO
30/05/2019 14:49

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
02/05/2019 16:10

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO
02/05/2019 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO - D P U - COM 03 VOLS. E 01 APENSO
26/04/2019 17:20

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
26/04/2019 17:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
26/04/2019 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNA DPU
26/04/2019 15:34

Conclusos para despacho
26/04/2019 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - MARCOS RODRIGUES DA CONCEIÇÃO
28/03/2019 15:33

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO
28/03/2019 15:33

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SETVID-SJDF
26/03/2019 17:42

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO
26/03/2019 17:41

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/03/2019 17:41

OFICIO EXPEDIDO
26/03/2019 17:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
21/03/2019 18:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 659/2018 DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
20/03/2019 08:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
18/03/2019 19:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/03/2019 17:44

Conclusos para decisão
14/03/2019 17:41

PARECER MPF: APRESENTADO - MANIFESTAÇÃO/REQUERIMENTO DO MPF FL. 695
14/03/2019 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO M P F - COM 03 VOLS. E 01 APENSO
12/03/2019 17:46

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA RETIRADOS PELO M P F - CO M03 VOLS. E 01 APENSO
12/03/2019 13:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/03/2019 13:41

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SETVID-SJDF
11/03/2019 17:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/03/2019 17:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
20/02/2019 17:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 568/2018 DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
20/02/2019 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/02/2019 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGENDE-SE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERENCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA NELSON RODRIGUES E INTERROGATÓRIO DO RÉU
15/02/2019 15:34

Conclusos para despacho
15/02/2019 15:34

AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO
14/02/2019 18:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 385/2018 DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
14/02/2019 18:09

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
08/02/2019 14:27

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO
08/02/2019 14:25

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - MALOTE DIGITAL, OFÍCIO N. 50/19, COM. DE IPAMERI, CP N. 162224-98.2018.809.0074, AUDIÊNCIA DESIGNADA P/ 12/03/19 ÀS 15:00 H
01/02/2019 14:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - NAO CUMPRIDO EM RELAÇAO À TESTEMUNHA NESON GUIMARAES
16/01/2019 18:49

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO
16/01/2019 18:47

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL INFORMANDO INTIMAÇÃO DO ACUSADO PARA A AUDIÊNCIA.
18/12/2018 10:33

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO
18/12/2018 10:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/12/2018 16:40

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO
17/12/2018 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO M P F - COM 03 VOLS. E 01 APENSO
13/12/2018 17:51

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA RETIRADOS PELO M P F - COM 03 VOLS. E 01 APENSO
13/12/2018 14:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/12/2018 14:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/12/2018 14:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 659-2018 À COMARCA DE IPAMERI GO
13/12/2018 14:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
13/12/2018 14:14

OFICIO REMETIDO CENTRAL
13/12/2018 14:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)
13/12/2018 14:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
13/12/2018 14:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/12/2018 14:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/12/2018 14:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/12/2018 11:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP N. 566/2018 DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
13/12/2018 11:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 567/2018 DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
10/12/2018 11:01

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SETVID-SJDF
06/12/2018 14:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/12/2018 14:31

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - [...] DESIGNO O DIA 14/02/2019, ÀS 16:00 HORAS, PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA NELSON GUIMARÃES FILHO QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESSE JUÍZO, E DE MAURO RODRIGUES DA CONCEIÇÃO POR MEIO DE VIDEOCONFE
06/12/2018 14:29

AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO - [...] DESIGNO O DIA 14/02/2019, ÀS 16:00 HORAS, PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA NELSON GUIMARÃES FILHO QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESSE JUÍZO, E DE MAURO RODRIGUES DA CONCEIÇÃO POR M
06/12/2018 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/12/2018 14:07

Conclusos para despacho
05/12/2018 14:06

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFÍCIO N. 49673/18, PM/GO
03/12/2018 18:15

OFICIO REMETIDO CENTRAL
03/12/2018 18:15

OFICIO EXPEDIDO
03/12/2018 17:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
03/12/2018 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/11/2018 14:18

Conclusos para despacho
30/11/2018 09:33

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PETIÇÃO DE MARCOS R. DA CONCEIÇÃO
28/11/2018 14:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 386/2018 DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
27/11/2018 12:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/11/2018 15:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
26/11/2018 13:18

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - MALOTE DIGITAL, OFÍCIO N. 1464/18, COMARCA DE IPAMERI, CP N. 145608-48.2018.8.09.0074, AUDIÊNCIA DESIGNADA P/ 05/02/2019 ÀS 14:07 H
23/11/2018 14:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/11/2018 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/11/2018 12:42

Conclusos para despacho
22/11/2018 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF E OFÍCIO DA COMARCA DE PIRES DO RIO/GO
21/11/2018 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/11/2018 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO M P F - COM 03 VOLS. E 01 APENSO
13/11/2018 19:53

CARGA: RETIRADOS MPF
13/11/2018 19:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/11/2018 16:26

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
09/11/2018 07:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
08/11/2018 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/11/2018 14:11

Conclusos para despacho
08/11/2018 14:02

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SETVID-SJDF E OTÁVIO FARIA RIBEIRO
05/11/2018 15:36

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO
05/11/2018 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL, OF. N. 1368/18, COMARCA DE IPAMERI
30/10/2018 18:59

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO
30/10/2018 18:58

DILIGENCIA CUMPRIDA
30/10/2018 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL, OFÍCIO N. 386/18, COMARCA DE SANTA CRUZ DE GOIÁS
30/10/2018 11:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
30/10/2018 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/10/2018 10:59

PARECER MPF: APRESENTADO
29/10/2018 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/10/2018 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO M P F - COM 03 VOLS. E 01 APENSO
25/10/2018 15:30

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA RETIRADOS PELO M P F-COM 03 VOLS. E 01 APENSO
25/10/2018 12:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
23/10/2018 15:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/10/2018 15:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/10/2018 15:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/10/2018 15:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/10/2018 19:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
22/10/2018 19:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/10/2018 19:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP N. 568/2018 À COMARCA DE IPAMERI GO
22/10/2018 19:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP N. 567-2018 À COMARCA DE PIRES DO RIO GO
22/10/2018 19:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 566/2018 À COMARCA DE CRISTIANÓPOLIS/GO
19/10/2018 16:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
19/10/2018 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/10/2018 16:29

PARECER MPF: APRESENTADO
19/10/2018 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/10/2018 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF EM 18/10/2018 AS 16H10 - COM 03 VOLS. E 01 APENSO
16/10/2018 17:54

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA RETIRADOS PELO M P F-COM 03 VOLS. E 01 APENSO
16/10/2018 15:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/10/2018 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/10/2018 15:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 384/2018 DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
09/10/2018 14:00

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO
05/10/2018 17:06

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA POLICIA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL COMUNICANDO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO Nº033/2018.
18/09/2018 14:31

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO
18/09/2018 14:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FL. 496
11/09/2018 10:36

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO
11/09/2018 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2018 18:53

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA RETIRADOS PELO M P F - COM 03 VOLS. E 01 APENSO
06/09/2018 12:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/09/2018 12:56

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - MALOTE DIGITAL, OF. N. 288/18, COM. DE SANTA CRUZ DE GOIÁS, CP N. 95763-40.2018.8.09.0141, AUDIÊNCIA DESIGNADA P/ 01/10/18 ÀS 13:00 H
06/09/2018 11:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/09/2018 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMARCA DE VALPARAISO/GO SOLICITA ENVIO DE COPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA
05/09/2018 15:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/09/2018 15:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/09/2018 12:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
30/08/2018 15:30

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SETVID-SJDF
23/08/2018 17:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/08/2018 16:50

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
23/08/2018 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/08/2018 14:35

Conclusos para despacho
23/08/2018 14:28

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SETVID-SJDF
10/08/2018 15:08

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SETVID-SJDF
10/08/2018 07:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
10/08/2018 07:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
09/08/2018 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/08/2018 13:28

CARGA: RETIRADOS MPF
06/08/2018 13:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/08/2018 13:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ENVIADA PELO SEI À CEMAN DO DF.
06/08/2018 13:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/08/2018 16:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
03/08/2018 16:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
03/08/2018 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/08/2018 16:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP N. 386/2018 À SJDF
03/08/2018 16:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP N. 385/2018 À COMARCA DE VALPARAÍSO GO
03/08/2018 16:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 384/2018 À COMARCA DE CRISTIANÓPOLIS/GO
03/08/2018 16:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
03/08/2018 15:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
27/07/2018 16:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
27/07/2018 16:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 296/2018 DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
27/07/2018 11:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/06/2018 11:29

Conclusos para despacho
08/06/2018 11:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
05/06/2018 14:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
05/06/2018 14:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
05/06/2018 14:21

PRISAO MANDADO EXPEDIDO - MP 033/2018 EM DESFAVOR DE MARCOS RODRIGUES DA CONCEIÇÃO.
05/06/2018 14:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 296/2018 À SJDF PARA CUMPRIMENTO DO MP 033/2018.
04/06/2018 12:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
01/06/2018 17:28

DEFESA PREVIA APRESENTADA - MARCOS RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (POR E-MAIL)
30/05/2018 15:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
30/05/2018 14:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/05/2018 12:33

Conclusos para despacho
16/05/2018 12:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
16/05/2018 11:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
08/05/2018 18:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 611/2017 DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
08/05/2018 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 36/2018 - NO/DREX/SR/DPF/DF
10/04/2018 14:21

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/
10/04/2018 14:20

OFICIO EXPEDIDO - OF 362/18 SOLICITA INFORMAÇÃO Á SJDF SOBRE ANDAMENTO DE CARTA PRECATÓRIA
16/03/2018 13:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
16/03/2018 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITAR INFORMAÇÃO SOBRE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA
08/01/2018 17:55

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/
08/01/2018 17:54

OFICIO EXPEDIDO - Nº 1451/2017 - AO PRESIDENTE OAB/DF - ENVIADO VIA CORREIOS
08/01/2018 17:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
08/01/2018 17:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 611/2017 - SEÇÃO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL - INTIMAR ADVOGADOS PARA PAGAREM MULTA - REMETIDA VIA SEI Nº 87-96.2018.4.01.8006.
24/11/2017 09:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
23/11/2017 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/11/2017 18:53

Conclusos para despacho
08/11/2017 18:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 398/2017 DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
19/09/2017 10:14

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/
19/09/2017 10:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 398/17 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL P/ INTIMACAO DOS ADVOGADOS PARA APRESENTAREM RESPOSTA À ACUSAÇÃO
22/08/2017 10:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/08/2017 13:40

PRISAO MANDADO RECOLHIDO - OFÍCIO N. 148/17, DPF/GO-MANDADO DE PRISÃO N. 013/2010 - MARCOS RODRIGUES DA CONCEIÇÃO
17/08/2017 13:40

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DPF/GO
17/08/2017 09:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
17/08/2017 09:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/08/2017 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/07/2017 09:15

Conclusos para despacho
26/07/2017 09:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
21/07/2017 14:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DA SJ/DF.
14/07/2017 11:43

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 761/2017 DPF/GO
04/07/2017 14:41

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/
04/07/2017 13:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 320/2017 À SJ DF
04/07/2017 13:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
04/07/2017 13:57

OFICIO REMETIDO CENTRAL
04/07/2017 13:57

OFICIO EXPEDIDO
04/07/2017 13:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
13/09/2016 13:39

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
13/09/2016 13:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 1119/2016 DPF/GO
22/08/2016 15:26

OFICIO REMETIDO CENTRAL
22/08/2016 15:26

OFICIO EXPEDIDO
10/08/2016 18:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
10/08/2016 18:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/11/2015 14:26

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
27/11/2015 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº88/2015 - NO/DREX/SR/DPF/DF
20/10/2015 14:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
02/10/2015 18:26

OFICIO REMETIDO CENTRAL
02/10/2015 18:26

OFICIO EXPEDIDO
13/08/2014 15:16

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
13/08/2014 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 4239/14 - DPF/GO
08/07/2013 16:10

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO
05/07/2013 16:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 957/2013
28/06/2013 18:20

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO
25/06/2013 16:16

OFICIO REMETIDO CENTRAL - EXP. OF. N. 957/2013
08/05/2013 11:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
29/11/2012 16:34

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COMPROVANTE DE ENTREGA DE OFÍCIO Nº1887/2012 AO DPF
20/11/2012 13:51

OFICIO REMETIDO CENTRAL - EXP. OF. N. 1887/2012
18/11/2012 16:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
25/10/2011 13:15

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SUSPENSO ART. 366 DO CPP
25/10/2011 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/10/2011 17:24

CARGA: RETIRADOS MPF
04/10/2011 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/09/2011 14:52

Conclusos para despacho
28/09/2011 14:51

RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO
28/09/2011 14:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
29/08/2011 15:09

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
29/08/2011 15:07

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
29/08/2011 15:07

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
19/08/2011 16:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/08/2011 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/08/2011 17:58

Conclusos para despacho
08/07/2011 16:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 1066/2011
27/06/2011 18:22

OFICIO EXPEDIDO - OF. 1066/2011 - DPF
08/06/2011 12:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
11/01/2011 11:02

PRISAO MANDADO EXPEDIDO
10/01/2011 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/11/2010 17:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF 1596/2010.
12/11/2010 14:09

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N.1596/2010.
10/11/2010 19:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
24/09/2010 16:06

PRISAO MANDADO EXPEDIDO
22/09/2010 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/08/2010 12:34

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OF 974/2010.
12/08/2010 13:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF 970/2010.
05/08/2010 18:07

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
05/08/2010 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/08/2010 17:13

CARGA: RETIRADOS MPF
02/08/2010 17:12

OFICIO EXPEDIDO
09/07/2010 17:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
09/07/2010 16:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/07/2010 16:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
09/07/2010 15:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/07/2010 15:51

DENUNCIA RECEBIDA
08/07/2010 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/07/2010 10:37

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2010

Ultima Atualização
23/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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