TRF1 - 0000750-78.2002.4.01.3100

17/10/2022 21:15

Juntada de Certidão

04/06/2022 00:46

Decorrido prazo de CARLOS CESAR DA SILVA em 03/06/2022 23:59.

26/04/2022 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022 18:51

Juntada de parecer

31/01/2022 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022 12:44

Juntada de Certidão

27/01/2022 16:41

Juntada de Certidão

11/01/2022 08:07

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022 08:07

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022 13:20

Conclusos para despacho

15/10/2021 14:23

Juntada de documentos diversos

07/08/2021 02:39

Decorrido prazo de CARLOS CESAR DA SILVA em 05/08/2021 23:59.

24/06/2021 08:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

23/06/2021 11:03

Juntada de parecer

23/06/2021 00:00

Intimação

22/06/2021 08:48

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021 08:48

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021 16:20

Juntada de Certidão de processo migrado

16/06/2021 07:55

Juntada de volume

29/09/2020 13:39

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

29/09/2020 13:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

29/09/2020 13:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

29/09/2020 13:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/09/2020 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Com fundamento no art. 854 do NCPC, defiro o pedido formulado pelo Ministério Público Federal à fl. 483 (f/v) para determinar às instituições financeiras que tornem indisponíveis os ativos financeiros existentes em nome do(s) e

23/09/2020 12:05

Conclusos para despacho

11/03/2020 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - REQUER RENOVAÇÃO DE DILIGENCIA

11/03/2020 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação do mpf

11/03/2020 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - mpf

21/02/2020 09:46

CARGA: RETIRADOS MPF

17/02/2020 11:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

03/02/2020 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2020 16:29

Conclusos para despacho - PROCESSO CLS EM 21/01/2020

24/09/2019 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS EM NOME DE CARLOS CESAR DA SILVA

24/09/2019 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do mpf

30/07/2019 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MPF REQUER JUNTADA DE MIDIA

21/06/2019 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO PRESTADA PELA PORTO SEGURO CI DE SEGUROS GERAIS

19/06/2019 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro a suspensão por 90 dias...

28/05/2019 17:27

Conclusos para despacho

02/05/2019 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - REQUER A SUSPENSAO DA EXECUÇÃO

02/05/2019 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação do mpf

02/05/2019 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - mpf

26/04/2019 09:20

CARGA: RETIRADOS MPF

24/04/2019 16:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

24/04/2019 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se o Ministério Público Federal para que tome ciência dos documentos de fls. 446-447, bem como para requerer o que entender de direito. Prazo: 15 (quinze) dias.

27/02/2019 11:17

Conclusos para despacho

16/11/2018 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 108/2018-RFB - ENCAMINHA MIDIA DIGITAL

16/11/2018 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DA RFB

31/10/2018 16:02

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/10/2018 19:30

OFICIO REMETIDO CENTRAL

09/10/2018 11:17

OFICIO EXPEDIDO

09/10/2018 11:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/10/2018 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o requerimento formulado pelo Ministério Público Federal à fl. 442. Oficie-se à Receita Federal do Brasil a que apresente Declaração de Informações sobre Movimentações Financeiras - DIMOF e Declaração de Operações Imobiliár

13/08/2018 17:02

Conclusos para despacho

27/06/2018 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - REQUER DILIGENCIA JUNTO A RECEITA FEDERAL

27/06/2018 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - mpf

15/06/2018 10:07

CARGA: RETIRADOS MPF

07/06/2018 11:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

07/06/2018 11:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD, EFETIVADO EM 18/4/2018

17/04/2018 12:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 17/04/2018

05/03/2018 13:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - IRRISORIO - EFETIVADO EM 09/01/2018

08/01/2018 13:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 08/01/2018

13/12/2017 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Com fundamento no art. 854 do NCPC, defiro o pedido formulado pela exequente à fl. 427 (f/v) para determinar às instituições financeiras que tornem indisponíveis os ativos financeiros existentes em nome do executado Carlos Cesa

30/11/2017 19:50

Conclusos para despacho

22/11/2017 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2017 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF MANIFESTA-SE E AO FIM REQUER MULTA DE 10% E PENHORA VIA BACENJUD

17/11/2017 09:52

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA DOS AUTOS AO MPF/AP.

10/11/2017 16:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

10/11/2017 16:46

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

10/11/2017 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação dos advogados constituídos pelo executado (cf. procuração de fl. 422). Tendo em vista a certidão lavrada acima, intime-se o Ministério Público Federal do teor da petição apresentada à fl. 421, bem como a que

26/10/2017 15:25

Conclusos para despacho

19/10/2017 11:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/08/2017 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) CARLOS CESAR DA SILVA INFORMA QUE NÃO TEM BENS A PENHORAR E NEM DISPÕE DE RECURSOS PARA O PAGAMENTO

03/07/2017 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO CENOP SJ N. 2017/26420007-BB - INFORMA QUE FOI CUMPRIDA DETERMINAÇÃO JUDICIAL

23/06/2017 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 42225/2017-MP - INFORMA CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL

23/06/2017 15:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) JUNTADO A.R

20/06/2017 14:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/06/2017 14:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/05/2017 14:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/05/2017 14:16

OFICIO REMETIDO CENTRAL

19/05/2017 18:16

OFICIO EXPEDIDO

19/05/2017 18:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/05/2017 17:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/05/2017 17:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/05/2017 16:32

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

17/05/2017 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Defiro o pedido de fl. 405. Reclassifique-se o feito como "Cumprimento de Sentença". Após, intime-se o executado, a que, em 15 (quinze) dias, pague a dívida de R$ 7.089,38 (sete mil, oitenta e nove reais e trinta e oito centav

17/05/2017 15:13

Conclusos para despacho

12/05/2017 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - REQUER A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA PAGAR O DEBITO

12/05/2017 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

05/05/2017 08:55

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA DOS AUTOS AO MPF/AP.

25/04/2017 16:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

25/04/2017 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Proceda-se a anotação da condenação do demandado (cf. sentença de fls. 195/201) no Cadastro Nacional de Condenações Civeis por Ato de Improbidade Adminsitrativa do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Após, intime-se o Ministério

03/04/2017 10:55

Conclusos para despacho

06/02/2017 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MPF - ENCAMINHA FICHA FUNCIONAL DE CARLOS CESAR DA SILVA E TAMBEM A FICHA FINANCEIRA

07/12/2016 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF SE MANIFESTA

06/12/2016 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2016 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2016 09:56

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA DOS AUTOS PARA O MPF/AP.

09/11/2016 16:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

09/11/2016 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista a certidão supra, intime-se o Ministério Público Federal, a fim de ensejar a formulação de requerimentos que se apresentem oportunos.

07/10/2016 13:30

Conclusos para despacho

08/08/2016 08:34

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA N. 519/2016 - C DE AMAPA/AP - CUMPRIDA

08/08/2016 08:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA N. 519/2016 - C DE AMAPA/AP - CUMPRIDA

21/06/2016 13:22

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N. 519/2016 À COMARCA DE AMAPÁ

02/06/2016 15:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 519

16/05/2016 15:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/05/2016 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro requerimento formulado pelo Ministério Público Federal às fls. 383/384. Depreque-se a intimação do Município de Amapá a que informe a remneração recebida pelo requerido no mês de Outubro/2000.

16/05/2016 15:16

Conclusos para despacho

11/05/2016 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - REQUER A INTIMAÇÃO M DE AMAPA P/QUE INFORME O VALOR DA REMUNERAÇÃO REF 10/2000

11/05/2016 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

08/04/2016 10:44

CARGA: RETIRADOS MPF

07/04/2016 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MARCELO FERREIRA LEAL - RENUNCIA AO MANDATO DE PROCURAÇÃO OUTORGADO POR CARLOS C DA SILVA

04/04/2016 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

04/04/2016 13:51

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N. 879/2015 - C AMAPA/AP - CUMPRIDA (COM PETIÇÃO)

04/04/2016 13:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N. 879/2015 - C AMAPA/AP - CUMPRIDA (COM PETIÇÃO)

18/03/2016 15:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

15/03/2016 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Proceda-se à juntada aos autos das peças da carta precatória ora restituída pelo Juízo de Direito da Comarca de Amapá (protocolo nº 2016000161802), conforme consta no Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual. Após, abr

01/02/2016 13:42

Conclusos para despacho

11/12/2015 16:32

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - RECIBO DE LEITURA EMITIDO PELO MALOTE DIGITAL

09/11/2015 09:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 879

01/10/2015 19:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/10/2015 19:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Acolho pedido do MPF... Intime-se o município de Amapá, pro carta precatória...

01/09/2015 09:59

Conclusos para despacho

19/06/2015 12:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VII, nº 114, do dia 19/06/2015, com validade de publicação no dia 22/06/2015

18/06/2015 14:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/06/2015 19:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/06/2015 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO/AGU - ratifica pedido apresentado pelo MPF a fl. 361v

16/06/2015 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - uniao/agu

12/06/2015 08:38

CARGA: RETIRADOS AGU

08/06/2015 18:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/06/2015 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do mpf

03/06/2015 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - mpf

08/05/2015 08:14

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA/MPF.

06/05/2015 16:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

05/05/2015 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS A ESTA INSTÂNCIA, A FIM DE QUE REQUEIRAM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. A PARTE AUTORA, INCLUSIVE, PARA QUE PROMOVA, QUERENDO, A EXECUÇÃO DO JULGADO DE FLS. 19

05/05/2015 16:18

Conclusos para despacho

29/04/2015 14:39

TRANSITO EM JULGADO EM

29/04/2015 14:39

RECEBIDOS DO TRF

10/10/2011 19:10

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

29/07/2011 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A VISTA DA CERTIDAO EXARADA ACIMA, REMETAM-SE OS AUTOS AO TRF1

01/07/2011 09:56

Conclusos para despacho

01/07/2011 09:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O MUNICÍPIO DE AMAPÁ OFERECER CONTRARRAZÕES NESTES AUTOS

08/04/2011 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF

07/04/2011 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPF

06/04/2011 15:23

CARGA: RETIRADOS MPF

05/04/2011 11:53

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRA-RAZÕES DA UNIÃO

04/04/2011 09:49

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/03/2011 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA AGU

11/03/2011 07:32

CARGA: RETIRADOS AGU

03/03/2011 19:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª)

25/02/2011 18:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/02/2011 18:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

25/02/2011 18:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/02/2011 11:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR O MUNICIPIO DE AMAPÁ DO DESPACHO

25/02/2011 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBE A APELAÇÃO INTIMA AS PARTES PARA OFERECEREM CONTRARAZÕES

23/02/2011 10:52

Conclusos para despacho

22/02/2011 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª) OFÍCIO Nº 0962/2011/RSN-SIGILO

14/02/2011 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª) CARTA GCONF/2011/117-BANCO DA AMAZONIA ( BELÉM-PA)

14/02/2011 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) DIADI/BLOQ-2010/7883-HH-PICCHIONI-BELO HORIZONTE.

14/02/2011 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) RESPOSTA OFÍCIO PJ-283610/2010- ITAÚ- UNIBANCO (SP)

14/02/2011 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) CARTA- HSBC-AOP/MH/1286884/GIW/13675374-CURITIBA.

14/02/2011 08:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA OFÍCIO-CT-2010/001376-INTERBOLSA BRASIL- SÃO PAULO.

23/11/2010 14:41

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - APELAÇÃO DO REQUERIDO

23/11/2010 08:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO

13/10/2010 20:28

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - M. I - MUNICIPIO DE AMAPA

28/09/2010 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA UNIÃO

22/09/2010 17:30

CARGA: RETIRADOS AGU

03/09/2010 15:48

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMACAO DO MUNICIPIO DO AMAPA - SENTENCA

16/08/2010 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

10/08/2010 13:13

CARGA: RETIRADOS MPF

10/08/2010 11:25

REMESSA ORDENADA: MPF

23/07/2010 17:23

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO DE REGISTRO DE SENTENÇAS CIVEIS N. 055, A", À(S) FL(S). 103/109.

19/01/2010 16:15

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/01/2010 10:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O MUNICÍPIO DO AMAPÁ E O RÉU ESPECIFICAREM PROVAS NESTES AUTOS.

03/12/2009 17:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - IMPRENSA NACIONAL (E-DJF1 Nº 38) - DISPONIBILIZAÇÃO EM: 27/11/20099 - PUBLICAÇÃO: 30/11/2009

26/11/2009 11:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/11/2009 14:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAR RÉU, POR SEU ADVOGADO, PARA ESPECIFICAR PROVAS NESTES AUTOS

12/11/2009 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DA AGU

11/11/2009 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

06/11/2009 08:57

CARGA: RETIRADOS AGU

29/10/2009 18:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/09/2009 19:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

18/09/2009 13:16

CARGA: RETIRADOS MPF

18/09/2009 09:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

18/05/2009 14:14

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - MUNICIPIO DE AMAPA

06/04/2009 10:59

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMACAO DO MUNICIPIO AUTOR - ESPECIFICAR PROVAS

02/04/2009 18:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O MUNICÍPIO DO AMAPÁ E REQUERIDO SE MANIFESTAREM ACERCA DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 128/143 E 145/173.

25/03/2009 19:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Certifique-se a SEPOD o transcurso do prazo para o Município do Amapá e para o requerido manifestarem-se acerca dos documentos juntados às fls. 128/143 e 145/173. Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, indi

25/03/2009 19:08

Conclusos para despacho

04/11/2008 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIOFESTAÇÃO DA UNIÃO

11/09/2008 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

05/09/2008 10:39

CARGA: RETIRADOS AGU

29/08/2008 08:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/05/2008 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF.

06/05/2008 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. MPF

02/05/2008 11:32

CARGA: RETIRADOS MPF

30/04/2008 11:49

REMESSA ORDENADA: MPF

11/02/2008 16:32

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/02/2008 15:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/01/2008 12:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ADVOGADO DO REQDO

14/01/2008 18:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/01/2008 18:11

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/01/2008 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A INTIMACAO DO MUNICIPIO DEVE SER FEITA NA PESSOA DO PREFEITO...

03/12/2007 10:22

Conclusos para despacho

09/11/2007 09:29

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/09/2007 20:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTEM-SE AS PARTES S/ DOCUMENTOS. PRAZO SUCESSIVO 5 DIAS

18/09/2007 15:51

Conclusos para despacho

17/07/2007 17:56

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - INFORMAÇÕES FLS. 145/173 E OF. 156/2007- SECEX/AP.

12/07/2007 10:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/06/2007 09:57

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - INFORMAÇÕES FLS.128/143.

04/06/2007 20:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/05/2007 10:02

OFICIO REMETIDO CENTRAL

22/05/2007 09:59

OFICIO EXPEDIDO

21/03/2007 16:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/03/2007 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PEDIDO FORMULADO MPF. OFICIE-SE AO TCU...

23/01/2007 10:15

Conclusos para despacho

13/11/2006 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF

10/11/2006 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

06/11/2006 11:00

CARGA: RETIRADOS MPF

01/11/2006 15:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

27/10/2006 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - COLHA-SE PARECER DO MPF

27/10/2006 18:45

Conclusos para despacho

20/10/2006 18:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O MUNICÍPIO DE AMAPÁ CONSTITUIR NOVO ADVOGADO

09/10/2006 17:38

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/08/2006 11:07

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/07/2006 11:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/06/2006 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O MUNICIPIO DE MAPA PARA INDICAR ENDEREÇO CAUSIDICO A FIM DE QUE POSSA RECEBER INTIMAÇÕES OU CONSTITUIR OUTRO ADV. 10 DIAS

20/04/2006 11:13

Conclusos para despacho

20/04/2006 11:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/03/2006 09:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/03/2006 09:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/03/2006 09:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/02/2006 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O MUNICIPIO DE AMAPA PARA QUE EM 15 DIAS APRESENTE MANIFESTACAO EM FACE DA CONTESTACAO

31/01/2006 15:58

Conclusos para despacho

02/12/2005 14:50

RECEBIDOS DO TRF

23/05/2005 08:44

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

17/05/2005 10:43

REMESSA ORDENADA: TRF

07/04/2005 16:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

30/03/2005 20:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/03/2005 17:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMACAO REQUERENTE - DA DECISAO

03/03/2005 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2005 16:31

CARGA: RETIRADOS AGU

28/02/2005 10:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2005 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2005 16:46

CARGA: RETIRADOS MPF

10/02/2005 16:16

REMESSA ORDENADA: MPF

07/10/2004 10:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUB. NO DOE DO DIA 06/10/2004, ÀS FL. 11.

23/09/2004 17:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/09/2004 17:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...DECLINO DA COMPETENCIA EM FAVORT DO EG. TRF 1ª REGIAO

25/06/2004 17:50

Conclusos para decisão

11/03/2004 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF

05/03/2004 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2004 09:16

CARGA: RETIRADOS MPF

12/02/2004 15:20

REMESSA ORDENADA: MPF

11/02/2004 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

12/12/2003 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2003 11:39

CARGA: RETIRADOS AGU

09/12/2003 13:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMACAO P/ UNIAO FEDERAL E MUNICIPIO DO AMAPA

13/11/2003 18:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO MUNICIPIO DE AMAPA

13/11/2003 18:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - A UNIAO FEDERAL

06/11/2003 11:00

LITISCONSORTE(S) FACULTATIVO(S) DEFERIDO O INGRESSO - INCLUSAO DO MPF E UNIAO

06/11/2003 10:38

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

05/11/2003 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANOTE-SE HABILITACAO ADV.ACOLHO PEDIDO DA UNIAO E DETERMINO SUA INCLUSAO. INTIMEM-SE OS REQUERENTES PARA OFERECEREM MANIFESTACAO EM FACE CONTESTACAO. 15 DIAS

31/10/2003 10:28

Conclusos para despacho

02/10/2003 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DAS PETICOES E DOC.ANEXO

29/09/2003 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2003 11:06

CARGA: RETIRADOS AGU

30/07/2003 10:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO P/ ANTONIO ILDEGARDO G. DE ALENCAR.

12/06/2003 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO LITISCONSORCIO MPF.DETERMINO CITACAO.RETIFIQUE AUTUACAO

10/06/2003 08:23

Conclusos para despacho

24/02/2003 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF

14/02/2003 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2002 14:29

CARGA: RETIRADOS MPF

31/10/2002 18:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

31/10/2002 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - COLHA-SE O PARECER DO MPF. 5 DIAS

09/10/2002 16:46

Conclusos para decisão

08/10/2002 14:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP PARA NOTIFICACAO DE CARLOS CESAR DA SILVA - DEFESA ESCRITA APRESENTADA AS FLS. 18/20 COMO CONTEST

23/09/2002 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO REQUERIDO

08/08/2002 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2002 14:56

CARGA: RETIRADOS MPF

05/08/2002 09:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

02/08/2002 14:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP PARA COMARCA DO AMAPA-NOTIFICAR DEMANDADO PARA APRESENTAR DEFESA ESCRITA

31/07/2002 14:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP PARA COMARCA DO AMAPA-NOTIFICAR DEMANDADO PAR APRESENTAR DEFESA ESCRITA

31/07/2002 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFIQUE-SE DEMANDADO POR CP PARA QUE APRESENTE DEFESA ESCRITA

08/07/2002 17:30

Conclusos para despacho

08/07/2002 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

04/07/2002 14:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA