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TJPA - 0809090-15.2019.8.14.0051
Partes: CONSELHO INDIGENA TAPAJOS E ARAPIUNS e outros x MUNICIPIO DE SANTAREM
Advogado: THIAGO ROCHA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 30/06/2025
TJPA - 0809090-15.2019.8.14.0051
Partes: CONSELHO INDIGENA TAPAJOS E ARAPIUNS e outros x MUNICIPIO DE SANTAREM
Advogado: LUISA LAIS CAMARA DA ROCHA e outros
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 19/09/2019
TJPA - 0808298-15.2022.8.14.0000
Partes: FEDERACAO DAS ORGANIZACOES QUILOMBOLAS DE SANTAREM e outros x MUNICIPIO DE SANTAREM
Advogado: LUISA LAIS CAMARA DA ROCHA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 12/09/2025
TRF1 - 1004416-88.2022.4.01.3902
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x FUNDACAO CULTURAL PALMARES e outros
Advogado: FRANCISCO ANDRADE DA CONCEICAO e outros
1ª instância - 2ª Santarem
Ajuizamento: 31/03/2022
TRF1 - 0000377-75.2016.4.01.3902
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA - SETER e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (PROCURADORIA) e outros
Advogado: LAYZA QUEIROZ SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Ajuizamento: 13/01/2021
TRF1 - 0000377-75.2016.4.01.3902
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x EMPRESA BRASILEIRA DE PORTOS DE SANTAREM LTDA e outros
Advogado: PEDRO SERGIO VIEIRA MARTINS e outros
1ª instância - 2ª Santarem
Ajuizamento: 15/02/2016