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TRF1 - 1003876-62.2021.4.01.3906
Partes: FEDERACAO DO POVOS INDIGENAS DO ESTADO DO PARA e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: JORDE TEMBE ARAUJO
1ª instância - Paragominas
Ajuizamento: 21/10/2021
TJPA - 0831568-33.2025.8.14.0301
Partes: ASSOCIACAO AGRICOLA REPRESENTANTE DO INDIO REGIONAL DE ALTAMIRA XIPAIA E CURUAIA - KIRINAPA x FEDERACAO DO POVOS INDIGENAS DO ESTADO DO PARA
Advogado: HALLEX ROBERTO MUNIZ MOUSINHO e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 29/04/2025
TJPA - 0809070-70.2025.8.14.0000
Partes: ASSOCIACAO AGRICOLA REPRESENTANTE DO INDIO REGIONAL DE ALTAMIRA XIPAIA E CURUAIA - KIRINAPA x FEDERACAO DO POVOS INDIGENAS DO ESTADO DO PARA
Advogado: LUIZ ALEX MONTEIRO DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Filomena de Almeida Buarque
Ajuizamento: 20/08/2025