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TRF1 - 0000187-40.2019.4.01.3601
Partes: FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI e outros x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: ELISANGELA AZEREDO DA SILVA ALVES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 12 - Des. Fed. Leao Alves
Ajuizamento: 08/08/2022
TRF1 - 0000187-40.2019.4.01.3601
Partes: FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI e outros x JAIR NAMBIQUARA HALOTESU e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Caceres
Ajuizamento: 18/03/2019
TJRO - 5017480-68.2025.8.21.0033
Partes: DIONATAN FELIPE GUTERRES WASUM x MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO / RS e outros
Advogado: TIAGO FERNANDES CHAVES e outros
1ª instância - Juizo do Nucleo de Justica 4.0 – Enchentes 2024 – Juizado Especial da Fazenda Publica
Ajuizamento: 01/07/2025