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TRF1 - 0004423-27.2013.4.01.3801
Partes: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC x FELIPP TOBIAS EVARISTO CASTRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Juiz de Fora-Mg
Ajuizamento: 26/04/2013
TRF1 - 0010365-69.2015.4.01.3801
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x DOUGLAS MESSIAS FEDOCEO e outros
Advogado: EDNEY JOSE CARVALHO e outros
1ª instância - 4ª Vara Federal de Juiz de Fora
Ajuizamento: 20/02/2025
TRF1 - 0010365-69.2015.4.01.3801
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x NEY MARCOS PEREIRA FROSSARD e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy
Ajuizamento: 04/10/2018
TJRJ - 0039555-49.2015.8.19.0210
Partes: FELIPP TOBIAS EVARISTO CASTRO x CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Leopoldina Regional 1 Vara Civel
Ajuizamento: 16/11/2015
TJRJ - 0039555-49.2015.8.19.0210
Partes: CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A e outros x FELIPP TOBIAS EVARISTO CASTRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 12/10/2022
TJRJ - 0041553-81.2017.8.19.0210
Partes: FELIPP TOBIAS EVARISTO CASTRO x NOVA PENHA CLUBE CONDOMINIO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Leopoldina Regional 5 Vara Civel
Ajuizamento: 22/11/2017
TJRJ - 0041553-81.2017.8.19.0210
Partes: NOVA PENHA CLUB CONDOMINIO e outros x FELIPP TOBIAS EVARISTO CASTRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 18ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 03/08/2025
TJAP - 0244414-50.2019.8.04.0001
Partes: SAULO DAVID CINHA DO NASCIMENTO x FELIPP TOBIAS EVARISTO DE CASTRO e outros
Advogado: JOAO BATISTA ANDRADE DE QUEIROZ e outros
1ª instância - 19ª Vara Civel e de Acidentes de Trabalho
Ajuizamento: 09/07/2015