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TRF1 - 0004423-27.2013.4.01.3801

Partes: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC x FELIPP TOBIAS EVARISTO CASTRO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Juiz de Fora-Mg

Ajuizamento: 26/04/2013

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TRF1 - 0010365-69.2015.4.01.3801

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x DOUGLAS MESSIAS FEDOCEO e outros

Advogado: EDNEY JOSE CARVALHO e outros

1ª instância - 4ª Vara Federal de Juiz de Fora

Ajuizamento: 20/02/2025

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TRF1 - 0010365-69.2015.4.01.3801

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x NEY MARCOS PEREIRA FROSSARD e outros

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy

Ajuizamento: 04/10/2018

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TJRJ - 0039555-49.2015.8.19.0210

Partes: FELIPP TOBIAS EVARISTO CASTRO x CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Leopoldina Regional 1 Vara Civel

Ajuizamento: 16/11/2015

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TJRJ - 0039555-49.2015.8.19.0210

Partes: CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A e outros x FELIPP TOBIAS EVARISTO CASTRO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico

Ajuizamento: 12/10/2022

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TJRJ - 0041553-81.2017.8.19.0210

Partes: FELIPP TOBIAS EVARISTO CASTRO x NOVA PENHA CLUBE CONDOMINIO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Leopoldina Regional 5 Vara Civel

Ajuizamento: 22/11/2017

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TJRJ - 0041553-81.2017.8.19.0210

Partes: NOVA PENHA CLUB CONDOMINIO e outros x FELIPP TOBIAS EVARISTO CASTRO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 18ª C Mara de Direito Privado

Ajuizamento: 03/08/2025

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TJAP - 0244414-50.2019.8.04.0001

Partes: SAULO DAVID CINHA DO NASCIMENTO x FELIPP TOBIAS EVARISTO DE CASTRO e outros

Advogado: JOAO BATISTA ANDRADE DE QUEIROZ e outros

1ª instância - 19ª Vara Civel e de Acidentes de Trabalho

Ajuizamento: 09/07/2015

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