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TJPA - 0022680-89.2017.8.14.0301
Partes: JOSE CARLOS DE SA x SONIA EUNICE SIQUEIRA DE BRITO e outros
Advogado: ANTONIO VICTOR BARROSO MOREIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 05/05/2017
TRF1 - 0012924-61.2013.4.01.3900
Partes: JOSE MARIA BATISTA DE LIMA e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: FELIPPE MOREIRA COUTO DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa
Ajuizamento: 16/09/2024
TRF1 - 0012924-61.2013.4.01.3900
Partes: ORLANDO PEREIRA RAMOS FILHO e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: JORGE MOTA LIMA e outros
1ª instância - 3ª Belem
Ajuizamento: 16/05/2013
TRF1 - 0025538-98.2013.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x ANTONIO SANTINO GARCIA CASTRO e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 30 - Desembargadora Federal Daniele Maranhao Costa
Ajuizamento: 09/10/2023
TRF1 - 0025538-98.2013.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ANISERGIO DA SILVA OLIVEIRA e outros
Advogado: FELIPPE MOREIRA COUTO DOS SANTOS e outros
1ª instância - 3ª Belem
Ajuizamento: 04/09/2013