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TJTO - 0011874-92.2017.8.27.2706
Partes: MINISTERIO PUBLICO x FELIX VALUAR DE SOUSA BARROS e outros
Advogado: JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 17/06/2025
TJTO - 0004367-41.2021.8.27.2706
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x FELIX VALUAR DE SOUSA BARROS
Advogado: MARCOS VINICIUS DIAS CARVALHO e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Ajuizamento: 09/02/2021
TJTO - 5010752-32.2012.8.27.2706
Partes: MINISTERIO PUBLICO x BEATRIZ HELENA DE OLIVEIRA ROCHA e outros
Advogado: JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes
Ajuizamento: 07/08/2025
TJTO - 5010752-32.2012.8.27.2706
Partes: MINISTERIO PUBLICO x T DA SILVA XAVIER PUBLICIDADE - FRANTOPEL PUBLICIDADE e outros
Advogado: TIHANNY NOGUEIRA CAVALCANTE MENDES e outros
1ª instância - Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguaina
Ajuizamento: 21/02/2014
TJTO - 0002096-93.2020.8.27.2706
Partes: MINISTERIO PUBLICO x ELSIMAR ROBERTO PACKER e outros
Advogado: RENATO ROCHA LIMA e outros
1ª instância - Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguaina
Ajuizamento: 15/01/2020
TJTO - 0021448-71.2019.8.27.2706
Partes: MINISTERIO PUBLICO x FELIX VALUAR DE SOUSA BARROS e outros
Advogado: JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas
Ajuizamento: 11/03/2025
TJTO - 0021448-71.2019.8.27.2706
Partes: MINISTERIO PUBLICO x RODRIGO RODRIGUES DAMAS e outros
Advogado: EDILBERTO CARLOS CIPRIANO CARVALHO e outros
1ª instância - Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguaina
Ajuizamento: 03/10/2020
TRF1 - 0007651-62.2013.4.01.4301
Partes: ESPOLIO DE PAULO HENRIQUE BORGES TRINDADE e outros x PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: RENATO ROCHA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 12 - Des. Fed. Leao Alves
Ajuizamento: 22/02/2022
TRF1 - 0007651-62.2013.4.01.4301
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ITI RO DE AQUINO e outros
Advogado: ELCIO ERIC GOES SILVA e outros
1ª instância - 1ª Araguaina
Ajuizamento: 18/11/2013