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TJMA - 0816300-98.2018.8.10.0040
Partes: EDSON FERNANDES BEZERRA e outros x MUNICIPIO DE IMPERATRIZ e outros
Advogado: GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 07/12/2018
TJMA - 0816300-98.2018.8.10.0040
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ x DEBORA FRANCISCA DE MELO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 11/03/2021
TJMA - 0826705-57.2022.8.10.0040
Partes: ANDRE PAZ DA SILVA e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
Advogado: MARCOS PAULO AIRES
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 10/12/2022
TJMA - 0826705-57.2022.8.10.0040
Partes: ANDRE PAZ DA SILVA e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
Advogado: MARCOS PAULO AIRES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Ajuizamento: 01/11/2023
TJMA - 0824051-97.2022.8.10.0040
Partes: FERNANDO ALVES FEITOSA NETO x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
Advogado: MARCOS PAULO AIRES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 29/10/2022
TJMA - 0822032-39.2025.8.10.0000
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ/MA x ENOEDNA MENDES DE SOUSA e outros
Advogado: JUCELINO PEREIRA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Ajuizamento: 18/08/2025