TJMA - 0826705-57.2022.8.10.0040
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/08/2025 10:04
Baixa Definitiva
-
06/08/2025 10:04
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
-
06/08/2025 10:03
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
-
06/08/2025 01:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 05/08/2025 23:59.
-
09/07/2025 00:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 08/07/2025 23:59.
-
23/06/2025 11:20
Juntada de petição
-
13/06/2025 07:02
Publicado Decisão em 13/06/2025.
-
13/06/2025 07:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
12/06/2025 20:59
Juntada de petição
-
11/06/2025 11:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
11/06/2025 09:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
11/06/2025 09:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
10/06/2025 21:52
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido
-
09/06/2025 17:18
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
09/06/2025 17:18
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
15/12/2023 00:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 14/12/2023 23:59.
-
22/11/2023 10:57
Juntada de petição
-
22/11/2023 00:11
Publicado Decisão em 22/11/2023.
-
22/11/2023 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
-
21/11/2023 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0826705-57.2022.8.10.0040 APELANTE: ANDRE PAZ DA SILVA, ANTONIO FRANCISCO DOS REIS GOMES, ANTONIO JARDINS ANCHIETA, ANTONIO MARTINS DE ARAUJO, ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS, ANTONIO SANTANA REGO DA SILVA, BENEDITO ALVES DOS SANTOS JUNIOR, CARMIRANDES DA SILVA COELHO, CRISTIANO MOURA SILVA, DARIU SILVA DE OLIVEIRA, DINALDO DE BRITO OLIVEIRA, DOMINGOS JUNIOR DE ALMEIDA, DORIVAL FERREIRA BATISTA, EDNALDO GASPAR DE ARAUJO, EDIVAN PEREIRA DE ARAUJO, EVALDO DE SOUSA FERREIRA, EVANDRO DIAS FERREIRA, FERNANDO ALVES FEITOSA NETO, FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA SILVA, GENIVALDO MOREIRA DE SOUSA, GENIVALDO RIBEIRO, GLEDSON FEITOSA NUNES, HELIO DOS SANTOS SILVA, HUGO MARQUES TIMOTEO, IVAMAR COSTA SILVA Advogado do(a) APELANTE: MARCOS PAULO AIRES - MA16093-A APELADO: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA RELATOR: DESEMBARGADOR CLEONES CARVALHO CUNHA Vistos, etc.
Tendo em vista a ordem de suspensão emanada pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 1.072.485, referente à tramitação de todos os processos judiciais e administrativos, individuais ou coletivos, em curso no território nacional, que versem sobre a questão presente no Tema 985 do ementário da Repercussão Geral – natureza jurídica do terço constitucional de férias, indenizadas ou gozadas, para fins de incidência da contribuição previdenciária patronal -, não há como dar seguimento ao presente recurso.
Do exposto, em atenção à suspensão determinada no recurso pela Suprema Corte de Justiça, devolvo os autos à Coordenadoria da Segunda Câmara Cível para que, só ao final do sobrestamento, voltem-me conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
São Luís, 17 de novembro de 2023 Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR -
20/11/2023 14:46
Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
-
20/11/2023 10:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
17/11/2023 20:30
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
-
16/11/2023 13:43
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
16/11/2023 13:00
Juntada de parecer do ministério público
-
06/11/2023 17:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
03/11/2023 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2023 15:18
Conclusos para despacho
-
01/11/2023 15:16
Recebidos os autos
-
01/11/2023 15:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2023
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0803680-78.2023.8.10.0040
Junio A. Pereira &Amp; Cia LTDA - ME
Casa &Amp; Terra Imobiliaria e Engenharia Lt...
Advogado: Evellyn Dias de Souza Lima
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 13/02/2023 11:32
Processo nº 0801804-14.2023.8.10.0000
Anastacia de Lima Rodrigues Silva
Unihosp Servicos de Saude LTDA - ME
Advogado: Paula Venancio Pereira Leme
2ª instância - TJMA
Ajuizamento: 02/02/2023 15:30
Processo nº 0826755-83.2022.8.10.0040
Joana Dalva Ferreira da Silva
Procuradoria Geral do Municipio de Imper...
Advogado: Marta Roseira de Castro Melo
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 12/12/2022 17:15
Processo nº 0802546-26.2021.8.10.0027
Carlindo Gomes de Sousa
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Marcio Brunno Silva Barros
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 28/06/2021 09:07
Processo nº 0801152-71.2023.8.10.0040
Condominio Residencial Gran Village Ii
Charlenne Monteiro dos Santos
Advogado: Vanusa Oliveira Sousa
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 17/01/2023 11:17