Partes: FERNANDO ANTONIO MAGALHAES e outros x MARQUISE 17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros

Advogado: PAULO MAGALHAES NASSER e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Antonio Boscaro

Partes: FERNANDO ANTONIO MAGALHAES x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado: HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA e outros

1ª instância - 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS x FERNANDO ANTONIO MAGALHAES

Advogado: AMANDA DE SOUZA SERRANO SANCHES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 02

Partes: ANTONIO FERNANDO GONCALVES MAGALHAES x BELLAGIO CAPITAL LTDA. e outros

Advogado: ANA PAULA SILVA BATISTA BARBOSA e outros

1ª instância - Madureira Regional 5 Vara Civel

Partes: FERNANDO ANTONIO COSTA MAGALHAES x ESTADO DE ALAGOAS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1_129

Partes: ESTADO DE ALAGOAS x FERNANDO ANTONIO COSTA MAGALHAES

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz 3 Turma Recursal Unificada

Partes: ESTADO DE ALAGOAS e outros x FERNANDO ANTONIO COSTA MAGALHAES

Advogado: HELDER ALCANTARA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz 1 Turma Recursal Unificada

Partes: FERNANDO ANTONIO COSTA MAGALHAES e outros x ESTADO DE ALAGOAS e outros

Advogado: HELDER ALCANTARA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS x STEFANNY KAROLINE BARROS BRAGA e outros

Advogado: CRISTINA PEIXOTO DE ARAUJO e outros

1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes do Df

Partes: ODILON ALVES DE LIMA NETO x GDF e outros

Advogado: FERNANDO ANTONIO ZANCHET MAGALHAES e outros

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df