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TJCE - 0020676-02.2015.8.06.0001
Partes: EMP DE ASSIST TEC E EXT RURAL DO EST DO CE EMATERCE x MARISA DE PINHO PESSOA PACHECO
Advogado: KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Maria de Fatima de Melo Loureiro
Ajuizamento: 05/03/2024
TJCE - 0155230-68.2015.8.06.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA x REGINA COELI ARISTIDES POLICARPO
Advogado: RODRIGO MADEIRO MACIEL e outros
1ª instância - Vara de Crimes Contra a Ordem Tributaria da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 11/01/2019
TJCE - 0000154-24.2015.8.06.0204
Partes: MARIA FERNANDES FREIRE e outros x EMP DE ASSIST TEC E EXT RURAL DO EST DO CE EMATERCE
Advogado: JOSE ARTUR MELO AGUIAR e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Mucambo
Ajuizamento: 29/05/2018
TJCE - 0200310-75.2025.8.06.0075
Partes: LEITINO COMERCIO E INDUSTRIA DE LACTEOS LTDA x FERNANDO ANTONIO MELO COSTA OLIVEIRA
Advogado: GUSTAVO REZENDE MELLO
1ª instância - Vara Unica Criminal de Eusebio
Ajuizamento: 25/04/2025
TRF1 - 1077849-54.2023.4.01.3300
Partes: ESTILO SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA x INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS e outros
Advogado: FILIPE CORREIA PENEDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE e outros
1ª instância - 16ª Salvador
Ajuizamento: 01/09/2023