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TRF2 - 0006594-24.2006.4.02.5110
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros x OS MESMOS e outros
Advogado: JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 01
Ajuizamento: 13/11/2024
TRF2 - 0006594-24.2006.4.02.5110
Partes: GUILHERME HORTA AZEREDO x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Antonio Saldanha Palheiro
Ajuizamento: 03/09/2024
TRF2 - 0500509-08.2019.4.02.5110
Partes: VLADIMIR DOS SANTOS SILVA x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Joao Otavio de Noronha
Ajuizamento: 27/03/2025
TRF2 - 0500508-23.2019.4.02.5110
Partes: LUIZ MARCIO DE OLIVEIRA ALVES x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES
Tribunal Superior - Câmara / Min. Joao Otavio de Noronha
Ajuizamento: 02/04/2025
TRF2 - 5000027-92.2020.4.02.5111
Partes: FERNANDO CLARO DE CAMPOS JUNIOR x UNIAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Federal de Angra dos Reis
Ajuizamento: 15/01/2020
TRF2 - 5000027-92.2020.4.02.5111
Partes: FERNANDO CLARO DE CAMPOS JUNIOR x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
Advogado: MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Ajuizamento: 28/10/2022