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TJSC - 5011495-60.2025.8.24.0090
Partes: FERNANDO DIEGO DE MATOS x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Ajuizamento: 17/02/2025
TJSC - 5038851-30.2025.8.24.0090
Partes: FERNANDO DIEGO DE MATOS x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Ajuizamento: 26/05/2025
TJSC - 5004573-72.2025.8.24.0067
Partes: FERNANDO DIEGO DE MATOS x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: FABIO TRINDADE FLORES e outros
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Sao Miguel do Oeste
Ajuizamento: 28/06/2025
TRF1 - 1046667-12.2021.4.01.3400
Partes: SILAS BRAGA SACRAMENTO e outros x PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 07/03/2022
TRF1 - 1046667-12.2021.4.01.3400
Partes: SILAS BRAGA SACRAMENTO e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 14ª Brasilia
Ajuizamento: 16/08/2021
TJBA - 0000081-84.2020.8.05.0081
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: ROBERTO CORREIA DE ANDRADE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ivone Ribeiro Goncalves Bessa Ramos
Ajuizamento: 11/12/2024
TJBA - 0000081-84.2020.8.05.0081
Partes: MINISTERIO PUBLICO DA BAHIA e outros x CLAUDEAN DO SACRAMENTO PEREIRA
Advogado: ROBERTO CORREIA DE ANDRADE e outros
1ª instância - Vara Criminal de Formosa do Rio Preto
Ajuizamento: 11/05/2020
TJBA - 0000157-84.2015.8.05.0081
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x PRIMASIO FABIO NOVAIS DA SILVA
Advogado: MANUELA BARBOSA PIRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Desa Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib
Ajuizamento: 26/08/2024
TJBA - 0000157-84.2015.8.05.0081
Partes: MINISTERIO PUBLICO DA BAHIA e outros x PRIMASIO FABIO NOVAIS DA SILVA
Advogado: JULLYANA MACHADO LUSTOSA e outros
1ª instância - Vara Criminal de Formosa do Rio Preto
Ajuizamento: 06/03/2015
TJBA - 8000725-80.2023.8.05.0081
Partes: FRANCISCO GILSON PEREIRA JUNIOR x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JULIO CEZAR MIRANDA DA SILVA
1ª instância - Vara Criminal de Formosa do Rio Preto
Ajuizamento: 06/09/2023