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TJMG - 0273633-23.2023.8.13.0000
Partes: AIG SEGUROS BRASIL S.A. x FERNANDO DOMINGUETI e outros
Advogado: LUIZ CLAUDIO BORGES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernando de Vasconcelos Lins
Ajuizamento: 14/02/2023
TRF1 - 0016328-91.2011.4.01.3900
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x ESTRUTURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Belem
Ajuizamento: 12/05/2011
TRF1 - 0010752-54.2010.4.01.3900
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x ESTRUTURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME e outros
Advogado: LUIZ CLAUDIO BORGES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 31/08/2023
TRF1 - 0010752-54.2010.4.01.3900
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x ESTRUTURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Belem
Ajuizamento: 07/04/2010
TRF1 - 0016255-22.2011.4.01.3900
Partes: FERNANDO DOMINGUETI x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Desembargador Federal Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 14/06/2023
TRF1 - 0016255-22.2011.4.01.3900
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x ESTRUTURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Belem
Ajuizamento: 06/05/2011
TRF1 - 0019903-10.2011.4.01.3900
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x FERNANDO DOMINGUETI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Belem
Ajuizamento: 26/05/2011
TJPA - 0000587-55.2005.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA x ACARAI COMERCIO E TRANSPORTE RODOFLUVIAL LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 18/07/2007
TJMG - 2601930-30.2023.8.13.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x NILSON BENTO DA SILVA e outros
Advogado: JULIANO COMUNIAN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Wauner Batista Ferreira Machado
Ajuizamento: 08/04/2024
TJSP - 1500276-39.2022.8.26.0566
Partes: JUSTICA PUBLICA x AUTOR DESCONHECIDO 1 e outros
Advogado: ADEMAR DE PAULA SILVA e outros
1ª instância - 01 Criminal de Sao Carlos
Ajuizamento: 03/08/2022